01/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2025 16:22

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:29

Decorrido prazo de KAROLINA SILVA DE CASTRO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
17/08/2025 12:23

Juntada de Certidão
15/08/2025 20:08

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 03:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 16:29

Juntada de Petição de certidão
04/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 18:24

Recebidos os autos
31/07/2025 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2025 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
18/07/2025 14:12

Recebidos os autos
18/07/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/06/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715621-05.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAROLINA SILVA DE CASTRO REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Consoante despacho de ID 236426261, "dê-se vista à ré por 5 dias ".

BRASÍLIA, DF, 7 de junho de 2025 15:28:53.
07/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:12

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 14:55

Recebidos os autos
20/05/2025 14:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2025 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:52

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 07:44

Recebidos os autos
11/04/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/04/2025 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 09:34

Recebidos os autos
01/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:50

Recebidos os autos
21/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:49

Indeferido o pedido de KAROLINA SILVA DE CASTRO - CPF: *17.***.*54-45 (REQUERENTE)
21/03/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:16

Recebidos os autos
13/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/03/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 20:20

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2025 20:18

Juntada de Petição de contestação
03/03/2025 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 02:40

Decorrido prazo de KAROLINA SILVA DE CASTRO em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:55

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:54

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715621-05.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAROLINA SILVA DE CASTRO REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Este NUVIMEC lida mensalmente com dezenas de casos semelhantes, nos quais partes representadas por advogados ocultam propositadamente a condenação em processos anteriores ao ajuizar novas demandas.

A parte autora, ciente da condenação ao pagamento de custas processuais no processo nº 0706269-23.2025.8.07.0016, decorrente de sua conduta desidiosa ao faltar injustificadamente à audiência de conciliação, omitiu intencionalmente a existência do processo anterior perante esta Justiça, demonstrando claro desrespeito às obrigações processuais e aos princípios da boa-fé.

Esse comportamento caracteriza litigância de má-fé, seja por omitir deliberadamente a existência do processo anterior, com o intuito de alcançar objetivo ilegal, consistente em não pagar a penalidade em aberto (CPC, art. 80, inciso III), seja por configurar ação temerária (CPC, art. 80, inciso V).

Em qualquer dos casos, a ação viola o dever de lealdade processual e exige pronta atuação para garantir a integridade do sistema de Justiça.

Diante do exposto, com fundamento no art. 81 do Código de Processo Civil, aplico à parte autora multa correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, percentual proporcional ao desvio praticado.

Ainda, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento da multa decorrente de sua ausência à audiência de conciliação no processo nº 0706269-23.2025.8.07.0016, apresentando o respectivo comprovante tanto nos autos daquele processo quanto nestes. a) Caso a determinação acima não seja cumprida, retornem os autos conclusos para extinção do feito; ou b) Em havendo o cumprimento da determinação, considerando que já foi designada audiência no presente processo e com fundamento nos princípios da eficiência e da celeridade processual, expeça-se mandado de citação e intimação.

Por fim, o sistema PJe indica que o presente processo está associado ao processo nº 0706269-23.2025.8.07.0016.

Tendo em vista que a questão referente à prevenção envolve a análise da competência para o processamento e julgamento da demanda, remeta-se o feito ao juizado de origem para que este proceda à análise dos autos e à verificação da possível prevenção.

Após a manifestação do juizado de origem, se for o caso, encaminhem-se os autos de volta ao NUVIMEC para adoção das providências necessárias à realização da audiência de conciliação.

Assinado e datado digitalmente.
18/02/2025 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2025 18:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/02/2025 18:22

Recebidos os autos
18/02/2025 18:22

Concedida a tutela provisória
18/02/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/02/2025 18:09

Recebidos os autos
18/02/2025 18:09

Outras decisões
18/02/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:36

Recebidos os autos
18/02/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2025 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/02/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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