TJDFT - 0718737-53.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718737-53.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROGERIO CASTOR CUNHA MATTOS, FERNANDA FREITAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte credora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do recebimento dos valores objeto de alvará.
Ademais, intime-se pessoalmente a parte devedora, nos termos da Súmula 410 do STJ, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer determinada em sentença, qual seja “desbloqueio do saldo e conta LATAM WALLET da 2ª requerente, bem como o desbloqueio na emissão de passagens aéreas pelo site da Latam Airlines e site Latam Pass (milhas aéreas), no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite do valor da causa (...)”.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
04/02/2025 15:37
Baixa Definitiva
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04/02/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 15:36
Transitado em Julgado em 04/02/2025
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04/02/2025 02:17
Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 02:17
Decorrido prazo de ROGERIO CASTOR CUNHA MATTOS em 03/02/2025 23:59.
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31/01/2025 02:16
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/01/2025 23:59.
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28/01/2025 23:23
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 02:17
Publicado Ementa em 11/12/2024.
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11/12/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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09/12/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 15:05
Recebidos os autos
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05/12/2024 17:14
Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
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05/12/2024 17:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/11/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 11:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/11/2024 08:31
Recebidos os autos
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13/11/2024 15:18
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
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07/11/2024 13:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
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07/11/2024 13:19
Juntada de Certidão
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06/11/2024 22:48
Recebidos os autos
-
06/11/2024 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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