10/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2025 17:39

Juntada de carta de guia
10/06/2025 16:40

Expedição de Carta.
10/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 17:55

Juntada de guia de recolhimento
21/05/2025 16:36

Juntada de carta de guia
19/05/2025 19:05

Expedição de Carta.
19/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 05:22

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 10:49

Recebidos os autos
18/05/2025 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2025 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
16/05/2025 22:02

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:32

Publicado Edital em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 02:32

Publicado Edital em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0738719-98.2024.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: LUDMILA DA SILVA VIEIRA Incidência Penal: Art. 33, caput e parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 592/2024 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) dias O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0738719-98.2024.8.07.0001, em que é ré LUDMILA DA SILVA VIEIRA - CPF: *75.***.*10-69, filha Lucídio Vieira dos Santos e Francisca Avelino da Silva, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido aos 30/07/2000, FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no ID 224704817, datada de 04/02/2025, tendo sido condenado nas penas do artigo 33, caput e parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 02 (dois) anos e 01 (mês) de reclusão, em regime inicial ABERTO, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DIREITOS, a serem oportunamente definidas pelo juízo da VEPEMA.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 .

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Juízo.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente.
26/02/2025 14:23

Expedição de Edital.
26/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:42

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/02/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/02/2025 14:52

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:51

Expedição de Mandado.
05/02/2025 18:38

Expedição de Ofício.
05/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 17:17

Recebidos os autos
04/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/01/2025 15:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/01/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 19:52

Juntada de intimação
23/01/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:38

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
05/12/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/12/2024 08:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 15:19

Juntada de comunicação
18/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2024 17:51

Expedição de Ofício.
17/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:24

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/10/2024 12:55

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
21/10/2024 18:03

Recebidos os autos
21/10/2024 18:03

Mantida a prisão preventida
21/10/2024 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 18:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
21/10/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 17:45

Juntada de comunicação
18/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:09

Expedição de Ofício.
18/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:06

Expedição de Ofício.
18/09/2024 16:05

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:27

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:12

Recebidos os autos
17/09/2024 21:12

Determinado o Arquivamento
17/09/2024 21:12

Determinada a quebra do sigilo telemático
17/09/2024 21:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/09/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/09/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 04:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
13/09/2024 04:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/09/2024 04:47

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
12/09/2024 10:51

Juntada de mandado de prisão
12/09/2024 10:51

Juntada de Alvará de soltura
11/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:52

Expedição de Ofício.
11/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 16:02

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/09/2024 16:00

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/09/2024 15:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/09/2024 15:21

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/09/2024 15:21

Homologada a Prisão em Flagrante
11/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 09:28

Juntada de gravação de audiência
11/09/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 06:28

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/09/2024 06:22

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/09/2024 06:05

Juntada de Certidão
11/09/2024 06:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/09/2024 04:35

Juntada de laudo
10/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 20:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/09/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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