02/04/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:17

Expedição de Ofício.
02/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
01/04/2025 22:41

Transitado em Julgado em 25/02/2025
27/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0766734-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: JOSE EDMILSON TEIXEIRA DA SILVA SENTENÇA JOSE EDMILSON TEIXEIRA DA SILVA, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória.

O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado (ID 224849057).

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de JOSE EDMILSON TEIXEIRA DA SILVA com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:17

Recebidos os autos
07/02/2025 17:17

Código Penal Militar, Código Penal, Código de Processo Penal Militar e Código de Processo Penal
05/02/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
05/02/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:41

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:38

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:13

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:07

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
16/04/2024 11:39

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:03

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:13

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:00

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:28

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:47

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:34

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:48

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:16

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:52

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:03

Cumprimento da Pena - Início
09/05/2023 16:53

Recebidos os autos
09/05/2023 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
09/05/2023 10:59

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:21

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:23

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:47

Cumprimento da Pena - Início
26/01/2023 22:25

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:02

Expedição de Ata.
26/01/2023 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2023 13:50, Auditoria Militar do DF.
26/01/2023 14:56

Concedida Suspensão Condicional da Pena
26/01/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 16:21

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:40

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
13/01/2023 15:09

Juntada de Certidão
11/01/2023 18:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
11/01/2023 17:58

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:52

Expedição de Ofício.
10/01/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:59

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 13:50, Auditoria Militar do DF.
16/12/2022 19:02

Recebidos os autos
16/12/2022 19:02

Outras decisões
16/12/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
16/12/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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