12/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0788146-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIS PAULO DE OLIVEIRA ALCANTARA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 30 (trinta) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 10 de setembro de 2025 14:33:40.

HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral
10/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:32

Recebidos os autos
10/09/2025 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/09/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:50

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:35

Expedição de Ofício.
09/09/2025 03:04

Publicado Certidão em 09/09/2025.
08/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 09:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2025 09:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
04/09/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 23:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:41

Recebidos os autos
29/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2025 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 13:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 22/04/2025.
16/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/04/2025 15:53

Recebidos os autos
11/04/2025 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
02/04/2025 17:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/03/2025 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/03/2025 19:43

Recebidos os autos
07/03/2025 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/03/2025 22:45

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 23:56

Juntada de Certidão
04/02/2025 23:43

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:41

Recebidos os autos
13/11/2024 15:41

Outras decisões
06/11/2024 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/11/2024 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 16:24

Recebidos os autos
07/10/2024 16:24

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 23:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/10/2024 23:16

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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