09/09/2025 17:55

Recebidos os autos
09/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2025 17:55

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
05/06/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/06/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 16:54

Recebidos os autos
14/05/2025 16:54

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
14/05/2025 16:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/03/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739380-24.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: MAR DO PACIFICO COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PESCADO LTDA - ME, OMAR DE CARVALHO FONSECA Decisão Indefiro o pedido de expedição de ofício às corretoras de criptomoedas listadas no ID 218654405, ante a ausência de indícios mínimos de que o devedor possua valores ou aplicações nessas instituições.

Neste sentido, eis o entendimento do Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

CRIPTOMOEDAS.

ENVIO DE OFÍCIOS A CORRETORAS.

ATUAÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO.

PEDIDO GENÉRICO.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Incumbe ao credor, por atuação direta de sua parte, esgotar todos os meios possíveis para a localização de patrimônio em nome da parte devedora, porquanto a utilização de sistemas conveniados disponíveis ao Juízo, assim como a expedição de ofícios e o uso de medidas indutivas e coercitivas atípicas para tal finalidade configuram medidas excepcionais, apenas admissíveis quando comprovado nos autos que foram exauridos os meios de busca ordinários a cargo do exequente, o que não se verifica na hipótese. 2.

O pedido de envio de ofício para corretoras (Exchanges), visando à penhora de criptomoedas, sem que o exequente aponte, nos autos, indícios de que o executado, de fato, é titular de criptoativos, com indicação de quem é o responsável pela custódia desses bens, revela-se genérico, tornando inviável o deferimento da medida requerida por ausência de razoabilidade. 3.

A informação acerca da inexistência de criptomoedas em nome dos executados, obtida por declaração de imposto de renda, via INFOJUD, corrobora a desnecessidade da medida requerida. 4.

Decisão agravada mantida.

Recurso não provido. (Acórdão 1438014, 07132043520228070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 13/7/2022, publicado no DJE: 28/7/2022).

Grifo nosso.

E não só.

Tais operações são realizadas por corretoras de valores, cujas informações já compõem a base de dados do SISBAJUD, o que debilita ainda mais o pedido.

Posto isso, indefiro o pedido de expedição de ofícios para a localização de criptomoedas em nome da parte executada.

No mais, à míngua de bens penhoráveis, a execução permanecerá suspensa, na forma da decisão de ID 204792815, até 22/07/2025, conforme ID 217115517.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
05/03/2025 13:43

Recebidos os autos
05/03/2025 13:43

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
03/01/2025 19:14

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de OMAR DE CARVALHO FONSECA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MAR DO PACIFICO COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PESCADO LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 14:39

Recebidos os autos
11/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/11/2024 14:39

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
07/11/2024 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 08:32

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:32

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
16/10/2024 20:22

Recebidos os autos
16/10/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 20:22

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/07/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:50

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:28

Recebidos os autos
22/07/2024 12:28

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
22/07/2024 12:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:36

Expedição de Ofício.
30/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 11:25

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:30

Recebidos os autos
24/05/2024 18:30

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
23/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:18

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:33

Recebidos os autos
20/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:33

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
19/03/2024 16:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/03/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:55

Juntada de Certidão
01/03/2024 19:00

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:32

Recebidos os autos
01/03/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:02

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:09

Juntada de Petição de certidão
09/10/2023 16:04

Juntada de Petição de certidão
06/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:36

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 18:42

Recebidos os autos
14/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:52

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:04

Expedição de Carta.
04/07/2023 10:33

Recebidos os autos
04/07/2023 10:33

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
16/06/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:32

Recebidos os autos
06/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 16:32

Outras decisões
06/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/05/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:07

Juntada de Certidão
18/04/2023 23:02

Expedição de Carta.
29/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/03/2023 23:59.
20/03/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 22:04

Juntada de Certidão
19/03/2023 03:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2023 16:33

Juntada de Petição de certidão
11/03/2023 20:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/02/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 14:53

Juntada de Certidão
13/12/2022 10:10

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MAR DO PACIFICO COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PESCADO LTDA - ME em 07/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MAR DO PACIFICO COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PESCADO LTDA - ME em 29/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 20:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2022 21:18

Juntada de Certidão
08/09/2022 05:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/08/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 16:41

Juntada de Petição de certidão
15/08/2022 16:35

Juntada de Petição de certidão
20/05/2022 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 14:29

Recebidos os autos
11/05/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/05/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:29

Juntada de Certidão
17/08/2021 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 14:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/11/2020 11:16

Juntada de Petição de certidão
08/07/2020 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2020 23:39

Juntada de Certidão
06/02/2020 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 11:06

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:52

Juntada de Certidão
30/04/2019 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 10:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 10:09

Juntada de Certidão
21/01/2019 09:58

Juntada de Certidão
21/01/2019 09:57

Juntada de Certidão
21/01/2019 09:56

Juntada de Certidão
21/01/2019 09:54

Juntada de Certidão
06/12/2018 19:00

Expedição de Certidão.
04/12/2018 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2018 10:02

Expedição de Mandado.
04/12/2018 10:02

Juntada de mandado
04/12/2018 09:58

Expedição de Mandado.
04/12/2018 09:58

Juntada de mandado
04/12/2018 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2018 09:58

Expedição de Mandado.
04/12/2018 09:58

Juntada de mandado
04/12/2018 09:55

Expedição de Mandado.
04/12/2018 09:55

Juntada de mandado
19/09/2018 11:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 10:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/09/2018 23:59:59.
17/09/2018 03:20

Publicado Decisão em 17/09/2018.
14/09/2018 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 00:14

Recebidos os autos
13/09/2018 00:14

Decisão interlocutória - recebido
07/09/2018 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
06/09/2018 16:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 14:19

Recebidos os autos
05/09/2018 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2018 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
28/08/2018 15:27

Juntada de Certidão
03/08/2018 17:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 10:46

Juntada de Petição de diligência
19/07/2018 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2018 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2018 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2018 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2018 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2018 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2018 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2018 17:50

Expedição de Mandado.
15/05/2018 10:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/05/2018 23:59:59.
20/04/2018 04:02

Publicado Decisão em 20/04/2018.
20/04/2018 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 17:11

Recebidos os autos
17/04/2018 17:11

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2018 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
23/02/2018 12:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 02:14

Publicado Decisão em 31/01/2018.
30/01/2018 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2018 17:48

Recebidos os autos
08/01/2018 17:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/12/2017 15:01

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
18/12/2017 15:01

Juntada de Certidão
18/12/2017 14:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/12/2017 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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