11/03/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:37

Transitado em Julgado em 07/03/2025
11/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 11/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706205-44.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALBER DE SOUSA LEITE EXECUTADO: WILTON PAULA DOS SANTOS, HORIZONTE LOGISTICA LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 227926477).

Intimado a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC, o credor concordou com o respectivo valor (ID 227989259).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do NCPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Proceda à transferência do valor para a conta indicada no ID 227989259. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/03/2025 18:45

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 14:09

Recebidos os autos
07/03/2025 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/03/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706205-44.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WALBER DE SOUSA LEITE REQUERIDO: WILTON PAULA DOS SANTOS, HORIZONTE LOGISTICA LTDA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 221205986.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 13:04

Recebidos os autos
06/02/2025 13:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/02/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/02/2025 18:56

Processo Desarquivado
04/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 09:41

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
17/12/2024 21:35

Recebidos os autos
17/12/2024 21:35

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
10/12/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/12/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
10/12/2024 18:08

Outras decisões
09/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 29/10/2024.
28/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:00

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
23/10/2024 23:47

Recebidos os autos
23/10/2024 23:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:40

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/10/2024 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:39

Recebidos os autos
17/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
02/10/2024 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 23:59

Recebidos os autos
01/10/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 23:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/10/2024 18:09

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 15:59

Recebidos os autos
01/10/2024 15:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 16:45

Recebidos os autos
17/08/2024 16:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/08/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 18:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737635-56.2024.8.07.0003

Aprigio de SA

Banco Bmg S.A

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0715795-75.2024.8.07.0007

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Antonio Mendonca de Carvalho

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0706730-78.2023.8.07.0011

Sociedade Porvir Cientifico

Cristiano da Silva Azevedo

Advogado: Tuylla de Mello Martinichen

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0704675-19.2025.8.07.0001

Banco Volkswagen S.A.

Alexandre Ferreira Moraes

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0701229-72.2025.8.07.0012

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Ronei Goncalves de Andrade

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 17:35

Exibir Processo