02/06/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
01/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
01/06/2025 12:11

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CASTRO CORREA ADVOGADOS em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
24/04/2025 15:12

Conhecido o recurso de ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS MOREIRA - CPF: *70.***.*07-04 (AGRAVANTE) e provido
24/04/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.
26/03/2025 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 15:42

Recebidos os autos
14/02/2025 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
14/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0751962-15.2024.8.07.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: A.

F.

DOS S.

M.

AGRAVADO: C.

C.

A.

DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por A.

F.

DOS S.

M. contra decisão exarada no ID 217782359 do Cumprimento Sentença nº 0803997-98.2024.8.07.0016, proposto por C.

C.

A., pela qual a d.

Magistrada de primeiro grau determinou a intimação da agravante para promover o pagamento da quantia de R$ 32.047,53 (trinta e dois mil, quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos), acrescida de juros de mora e correção monetária, se houver, inclusive as prestações que se vencerem no curso do processo, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

No agravo de instrumento interposto, a agravante sustenta a necessidade de suspensão do processo, tendo em vista que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0757026-55.2024.8.07.0016, proposto por seus advogados e que tem também por objeto os honorários de sucumbência arbitrados na sentença exequenda, foi determinado o sobrestamento do processo, até que sejam fornecidas informações a respeito do saldo de plano previdência privado a ser partilhado, de modo a definir a base de cálculo da verba honorária fixada nos autos da Ação de Divórcio Litigioso nº 0750006-52.2020.8.07.0016.

Pondera ser indispensável a suspensão do processo, tendo em vista que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0764996-09.2024.8.07.0016, proposto pelo autor da ação de divórcio, foram requisitadas informações à empresa Brasilprev, administradora de fundo de previdência ao qual se encontra vinculada a apólice VGBL cujo saldo deverá ser objeto de partilha.

Destaca que, sem a definição do saldo da mencionada apólice, não é possível definir o quantum a ser partilhado e, por conseguinte, determinar a base de cálculo dos honorários de sucumbência devidos na ação de divórcio.

A agravante pleiteia, ao final, a atribuição de feito suspensivo ao agravo de instrumento, para sobrestar a eficácia da r. decisão recorrida, até o julgamento do recurso.

A título de provimento definitivo, pugna pela reforma do decisum, a fim de que seja determinado o sobrestamento do processo enquanto não houver definição a respeito da base de cálculo dos honorários de sucumbência objeto do cumprimento de sentença.

Esta Relatoria, consoante a r. decisão exarada no ID 67037082, atribuiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento, para sobrestar a eficácia da decisão recorrida até o julgamento do recurso.

Todavia, em consulta aos autos do Cumprimento de Sentença nº 0764996-09.2024.8.07.0016, foi possível constatar que a empresa Brasilprev prestou as informações requisitadas pelo Juízo, indicando o histórico de aplicações, juros creditados e resgates da apólice VGBL nº 0014076794.

Consequentemente, não mais subsiste, prima facie, a necessidade de suspensão do processo, dada a juntada de documentos que permitem a identificação da base de cálculo dos honorários de sucumbência objeto do cumprimento de sentença.

Dessa forma, determino a intimação da agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se ainda persiste o interesse no julgamento do agravo de instrumento.

Publique-se.

Intime-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2025 às 14:13:58.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
06/02/2025 14:20

Recebidos os autos
06/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
28/01/2025 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2024 19:29

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706730-78.2023.8.07.0011

Sociedade Porvir Cientifico

Cristiano da Silva Azevedo

Advogado: Tuylla de Mello Martinichen

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2023 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0704675-19.2025.8.07.0001

Banco Volkswagen S.A.

Alexandre Ferreira Moraes

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0701229-72.2025.8.07.0012

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Ronei Goncalves de Andrade

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0706205-44.2024.8.07.0017

Walber de Sousa Leite

Wilton Paula dos Santos

Advogado: Gabriel Lopes Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0712169-43.2023.8.07.0020

Banco J. Safra S.A

Lucivania Gomes Martins

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 16:35

Exibir Processo