TJDFT - 0701446-09.2020.8.07.0007
1ª instância - Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 16:53
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 16:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/05/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:54
Recebidos os autos
-
14/05/2025 13:54
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
-
06/05/2025 17:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
06/05/2025 17:46
Transitado em Julgado em 06/05/2025
-
06/05/2025 03:17
Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL DOS SANTOS ROMAO ALVES DA MOTA em 05/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 03:17
Decorrido prazo de TN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 02:31
Publicado Sentença em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
01/04/2025 22:40
Recebidos os autos
-
01/04/2025 22:40
Extinto o processo por desistência
-
31/03/2025 20:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
-
31/03/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2025 02:43
Publicado Intimação em 21/03/2025.
-
22/03/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701446-09.2020.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
EXECUTADO: TN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, VICTOR GABRIEL DOS SANTOS ROMAO ALVES DA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No tocante ao pedido de expedição de ofício junto às operadoras/mantenedoras de cartão de crédito indicadas, tem-se que, conforme já mencionado, a realização de pesquisa via SISBAJUD restou infrutífera, de modo que, diante a inexistência de ativos financeiros em nome do executado, torna-se desnecessária a pesquisa junto as operadoras de cartão de crédito.
Nesse sentido, é o julgado abaixo transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
BUSCA DE INFORMAÇÕES.
CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC.
DESCABIMENTO DO PEDIDO.
DOCUMENTOS LAVRADOS EM CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS.
BUSCA POSSÍVEL PELO EXEQUENTE SEM INTERMEDIAÇÃO DO JUDICIÁRIO.
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO.
DESNECESSIDADE.
PESQUISA SISBAJUD REALIZADA E INFRUTÍFERA.
AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS DEVEDORES COM AS CREDENCIADORAS/OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO INDICADAS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, instituída pelo Provimento n. 18 da Corregedoria Nacional de Justiça, de 28/8/2012, consubstancia ferramenta que tem como finalidade: "i) interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados; ii) aprimorar tecnologias com a finalidade de viabilizar os serviços notariais em meio eletrônico; iii) implantar em âmbito nacional um sistema de gerenciamento de banco de dados, para pesquisa; iv) incentivar o desenvolvimento tecnológico do sistema notarial brasileiro, facilitando o acesso às informações, ressalvadas as hipóteses de acesso restrito nos casos de sigilo; v) possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público a informações e dados correspondentes ao serviço notarial." 1.1 A CENSEC não é, em si, repositório de dados relativos a registro de bens, embora seja possível sua localização a partir das informações contidas nos documentos.
A busca de documentos lavrados em cartórios extrajudiciais poderá ser feita diretamente pela parte credora sem a atuação do Poder Judiciário, de modo que não há justificativa plausível para o requerimento formulado pela exequente. 2.
Desnecessidade de expedição de ofícios a operadoras de cartão de crédito porque, no caso concreto, foi realizada pesquisa SisbaJud, a qual restou infrutífera em relação a ativos dos executados referentes a operações financeiras em nome dos devedores e também diante da inexistência de indícios de que eles mantêm relacionamento com as "credenciadoras/operadoras de cartão de crédito" indicadas pelo exequente. 3.
Recurso conhecido e desprovido.(Acórdão 1631591, 07208855620228070000, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 19/10/2022, publicado no PJe: 31/10/2022.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante exposto, inexiste razão para realização das pesquisas da forma requerida.
Quanto ao mais, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 85427314, que determinou a suspensão até 08/03/2022 (documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas).
Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente -
18/03/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 23:15
Recebidos os autos
-
07/02/2025 23:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
07/02/2025 23:15
Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
-
06/02/2025 20:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
-
06/02/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 10:54
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 10:08
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 19:15
Recebidos os autos
-
24/09/2024 19:15
Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
-
23/09/2024 19:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
-
23/09/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2024 19:43
Recebidos os autos
-
24/08/2024 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2024 19:43
Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
-
22/08/2024 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
-
21/08/2024 23:29
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 22:09
Recebidos os autos
-
23/07/2024 22:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 22:09
Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
-
22/07/2024 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
-
20/07/2024 04:39
Processo Desarquivado
-
19/07/2024 20:14
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 16:04
Arquivado Provisoramente
-
20/02/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 15:34
Recebidos os autos
-
07/02/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 15:34
Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
-
07/02/2024 11:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
-
06/02/2024 13:39
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 20:10
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 20:30
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 18:56
Recebidos os autos
-
06/12/2023 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 18:56
Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
-
05/12/2023 21:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
-
05/12/2023 04:13
Processo Desarquivado
-
04/12/2023 13:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/04/2023 18:07
Arquivado Provisoramente
-
19/04/2023 02:53
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 03:01
Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL DOS SANTOS ROMAO ALVES DA MOTA em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 01:40
Decorrido prazo de TN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 13/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 00:23
Publicado Decisão em 12/04/2023.
-
11/04/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
06/04/2023 15:43
Recebidos os autos
-
06/04/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2023 15:43
Outras decisões
-
30/03/2023 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
-
24/03/2023 22:04
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 17:55
Recebidos os autos
-
24/02/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 17:55
Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
-
15/02/2023 17:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
-
04/02/2023 04:04
Processo Desarquivado
-
03/02/2023 09:34
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 06:06
Arquivado Provisoramente
-
31/01/2023 04:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2023 23:59.
-
21/12/2022 18:49
Recebidos os autos
-
21/12/2022 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2022 18:49
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/09/2022 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
19/09/2022 04:04
Processo Desarquivado
-
18/09/2022 23:05
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 22:48
Arquivado Provisoramente
-
22/07/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 16:56
Recebidos os autos
-
14/07/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 16:56
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/04/2022 11:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
12/04/2022 04:05
Processo Desarquivado
-
11/04/2022 20:12
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2021 10:10
Arquivado Provisoramente
-
06/05/2021 16:33
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 21:23
Recebidos os autos
-
15/04/2021 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
23/03/2021 04:17
Processo Desarquivado
-
22/03/2021 14:08
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2021 20:39
Arquivado Provisoramente
-
13/03/2021 20:39
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 02:29
Publicado Decisão em 11/03/2021.
-
10/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
08/03/2021 16:29
Recebidos os autos
-
08/03/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 16:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
08/03/2021 08:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
29/01/2021 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
29/01/2021 04:18
Processo Desarquivado
-
28/01/2021 13:07
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2020 10:59
Arquivado Provisoramente
-
06/07/2020 10:57
Juntada de Certidão
-
02/07/2020 09:11
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2020 19:41
Recebidos os autos
-
01/07/2020 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 19:41
Decisão interlocutória - recebido
-
01/07/2020 08:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
29/06/2020 11:50
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2020 13:45
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
27/02/2020 17:30
Recebidos os autos
-
27/02/2020 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 17:30
Decisão interlocutória - recebido
-
03/02/2020 13:33
Juntada de Petição de certidão
-
31/01/2020 18:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
31/01/2020 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2020
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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