10/09/2025 02:36

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:46

Recebidos os autos
08/09/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de MARILDA NEPOMUCENO CUNHA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 19:27

Recebidos os autos
06/08/2025 19:27

Outras decisões
04/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/08/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de MARILDA NEPOMUCENO CUNHA em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721717-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

EXECUTADO: MARILDA NEPOMUCENO CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos por COOPERFORTE – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda. no ID 238398682 afirmando que a decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, ID 236937706, é omissa e contraditória, ao argumento de que o cálculo apresentado inicialmente observou os estritos termos do contrato, em especial a incidência de juros capitalizados, não havendo que se falar em excesso, mas tão somente, em erro material, se o caso.

Como consequência, questiona a incidência de honorários advocatícios sobre o valor do excesso.

Requer sejam sanados os vícios apontados.

Contrarrazões ID 239466053. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a decisão não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Por outro lado, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Nos termos da decisão embargada, preclusa, intime-se o exequente a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha detalhada e atualizada do débito, incluídos os consectários da mora previstos no art. 523, §1° do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/06/2025 19:03

Recebidos os autos
27/06/2025 19:03

Embargos de declaração não acolhidos
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MARILDA NEPOMUCENO CUNHA em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:33

Recebidos os autos
10/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/06/2025 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:47

Recebidos os autos
26/05/2025 14:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/05/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0721717-23.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

EXECUTADO: MARILDA NEPOMUCENO CUNHA CERTIDÃO Certifico que a contadoria apresentou petição ID 233440889.

Intimo as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
25/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:20

Recebidos os autos
24/04/2025 19:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
04/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/04/2025 14:56

Recebidos os autos
04/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MARILDA NEPOMUCENO CUNHA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0721717-23.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

EXECUTADO: MARILDA NEPOMUCENO CUNHA CERTIDÃO Certifico que a contadoria apresentou manifestação ID 228207706. Ás partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:20

Recebidos os autos
13/03/2025 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARILDA NEPOMUCENO CUNHA em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:18

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
24/02/2025 15:43

Recebidos os autos
24/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:43

Outras decisões
14/02/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARILDA NEPOMUCENO CUNHA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 12:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 15:33

Expedição de Mandado.
07/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:23

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 14:11

Recebidos os autos
07/11/2024 14:11

Outras decisões
06/11/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
06/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:02

Recebidos os autos
14/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/10/2024 14:36

Processo Desarquivado
14/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 13:48

Transitado em Julgado em 05/09/2023
06/09/2023 01:28

Decorrido prazo de MARILDA NEPOMUCENO CUNHA em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:42

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 31/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:21

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
08/08/2023 18:17

Recebidos os autos
08/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:16

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 19:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/07/2023 15:58

Recebidos os autos
26/07/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 01:24

Decorrido prazo de MARILDA NEPOMUCENO CUNHA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:24

Decorrido prazo de MARILDA NEPOMUCENO CUNHA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:24

Decorrido prazo de MARILDA NEPOMUCENO CUNHA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:24

Decorrido prazo de MARILDA NEPOMUCENO CUNHA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/07/2023 10:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:38

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:17

Juntada de Petição de impugnação
12/06/2023 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 19:53

Expedição de Mandado.
26/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:42

Recebidos os autos
18/05/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:42

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (AUTOR)
17/05/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/05/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:01

Recebidos os autos
10/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:01

Indeferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (AUTOR)
10/05/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/05/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:54

Juntada de Certidão
18/03/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
09/03/2023 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 16:54

Expedição de Mandado.
10/02/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 14:30

Juntada de Certidão
03/01/2023 14:28

Juntada de consulta bacenjud
03/01/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
03/01/2023 14:23

Desentranhado o documento
05/12/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 11:22

Juntada de Certidão
18/11/2022 18:57

Recebidos os autos
18/11/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:57

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/11/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:38

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:19

Juntada de Certidão
21/10/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/10/2022 15:25

Recebidos os autos
14/10/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:25

Outras decisões
13/10/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/08/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 16:39

Expedição de Mandado.
15/03/2022 16:37

Juntada de Certidão
17/12/2021 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 16:21

Expedição de Mandado.
14/12/2021 09:37

Juntada de Certidão
08/10/2021 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 15:13

Expedição de Mandado.
30/06/2021 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 14:55

Expedição de Mandado.
25/06/2021 15:15

Recebidos os autos
25/06/2021 15:15

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/06/2021 18:24

Juntada de Certidão
24/06/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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