22/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:14

Expedição de Ofício.
21/07/2025 18:14

Expedição de Ofício.
24/05/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:41

Recebidos os autos
07/05/2025 13:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/05/2025 13:41

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2025 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/04/2025 21:24

Expedição de Certidão.
26/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700813-86.2025.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ELENIRCE DIVINA PINHO BORGES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025 15:21:47.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria × ×
27/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:38

Recebidos os autos
27/03/2025 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 15:57

Recebidos os autos
25/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/03/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:26

Juntada de Petição de impugnação
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700813-86.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELENIRCE DIVINA PINHO BORGES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, no qual a parte credora vindica o cumprimento da obrigação de pagar.

DEFIRO a gratuidade pleiteada.

Anote-se.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 224268683) e determino a expedição de requisitórios.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
31/01/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 21:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
31/01/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:50

Recebidos os autos
31/01/2025 14:50

Outras decisões
31/01/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/01/2025 13:07

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718577-49.2024.8.07.0009

Joao da Silva Santana

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0705689-78.2025.8.07.0020

Osvaldino Xavier de Oliveira

Unimed do Est R J Federacao Est das Coop...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0703298-53.2025.8.07.0020

Josefina Almeida de Sousa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Benjamim Barros Meneguelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0745062-13.2024.8.07.0001

Martins Teixeira Centro de Tratamento De...

Ideal Saude Assistencia Medica Ambulator...

Advogado: Eliane Nunes da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2024 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0712318-28.2025.8.07.0001

Paulo Roberto de Faria

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 10:28

Exibir Processo