02/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:37

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
30/04/2025 13:43

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 14:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
30/04/2025 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/04/2025 13:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/04/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:45

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:04

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:02

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 14:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
20/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 01:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 2ª Vara Criminal de Ceilândia Juízo das Garantias: 1ª Vara Criminal de Samambaia Número do processo: 0740131-58.2024.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Furto Qualificado (3417) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EDUARDO VIDAL MORIANI, JANAINA FERRAZ LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal requer a homologação de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP firmado com a indiciada, JANAÍNA FERRAZ LOPES, a qual esteve acompanhada de seu defensor na fase de negociações (ID 229147894).

Os elementos de informação coligidos durante a fase inquisitorial evidenciam a prova da materialidade e os indícios de autoria relativamente à conduta imputada à indiciada, prevista no art. 155, §4º, inciso IV, do Código Penal; portanto, não se vislumbra a hipótese arquivamento do inquérito.

Outrossim, as condições impostas pelo Ministério Público, e aceitas pela indiciada, estão em consonância com os incisos I a V do art. 28-A do CPP.

Ademais, no tocante à situação pessoal da beneficiária, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses impeditivas previstas nos incisos I a IV do § 2º do referido dispositivo legal.

Assim, designe-se audiência para eventual homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do CPP, a qual será realizada por videoconferência.

Expeçam-se as diligências necessárias, ressaltando-se que a indicada deverá ser intimada, preferencialmente, pela modalidade eletrônica.

Revogo a decisão proferida no ID 225133004, que havia suspendido o curso do processo, e determino a retomada da marcha processual.

Desmembre-se o processo em relação ao indiciado EDUARDO, a fim de evitar tumulto processual.

Nos autos desmembrados, aguarde-se a manifestação do Ministério Público quanto à celebração do ANPP.

Por fim, cadastre-se o processo para que tramite pelo procedimento do "Juízo 100% Digital".

Intimem-se.

Samambaia-DF, segunda-feira, 17 de março de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto Juízo das Garantias
18/03/2025 15:05

Cancelada a movimentação processual
18/03/2025 15:05

Desentranhado o documento
18/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:48

Desmembrado o feito
17/03/2025 18:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 17:44

Recebidos os autos
17/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/03/2025 17:44

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 07/02/2025
17/03/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
14/03/2025 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:42

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
12/02/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2025 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 15:15

Recebidos os autos
07/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
07/02/2025 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
07/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:34

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Samambaia
08/01/2025 11:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/01/2025 11:22

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/01/2025 13:55

Juntada de Alvará de soltura
04/01/2025 10:12

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/01/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 15:04

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/01/2025 15:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/01/2025 15:02

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/01/2025 15:02

Homologada a Prisão em Flagrante
02/01/2025 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2025 10:05

Juntada de gravação de audiência
02/01/2025 07:41

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
02/01/2025 06:57

Juntada de Alvará de soltura
02/01/2025 06:08

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 16:37

Juntada de Certidão
01/01/2025 16:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/01/2025 16:09

Juntada de laudo
01/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/01/2025 12:18

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
01/01/2025 12:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/01/2025 12:16

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/01/2025 12:16

Homologada a Prisão em Flagrante
01/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/01/2025 11:36

Juntada de gravação de audiência
01/01/2025 07:30

Juntada de auto de prisão em flagrante
01/01/2025 07:26

Juntada de auto de prisão em flagrante
01/01/2025 07:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/01/2025 06:36

Juntada de laudo
01/01/2025 06:34

Juntada de Certidão
01/01/2025 06:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/12/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2024 19:25

Expedição de Notificação.
31/12/2024 19:25

Expedição de Notificação.
31/12/2024 19:25

Expedição de Notificação.
31/12/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/12/2024 19:25

Expedição de Certidão.
31/12/2024 19:25

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
31/12/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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