15/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 07:15

Recebidos os autos
11/09/2025 07:15

Outras decisões
10/09/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/09/2025 23:01

Decorrido prazo de RESERVA DAS OLIVEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-05 (CONFINANTE) em 08/09/2025.
09/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:43

Decorrido prazo de RESERVA DAS OLIVEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 15:24

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (CONFINANTE) em 23/07/2025.
24/07/2025 03:29

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:38

Decorrido prazo de OLIVEIROS NEVES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:16

Recebidos os autos
16/07/2025 14:16

Outras decisões
15/07/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:17

Recebidos os autos
15/07/2025 15:17

Deferido o pedido de HERBERTH CLEVELLYN DE LIMA MEDEIROS - CPF: *21.***.*87-79 (AUTOR).
14/07/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:11

Recebidos os autos
10/07/2025 14:11

Outras decisões
08/07/2025 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/07/2025 03:06

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752361-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: HERBERTH CLEVELLYN DE LIMA MEDEIROS, LILIANE PEREIRA SANTOS SILVA REU: OLIVEIROS NEVES DA SILVA, MARINA ALVES FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da frustração do mandado de citação/intimação de ID. nº 240811262, relativamente à parte MARINA ALVES FERREIRA, conforme a diligência de ID. nº 241692970, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, proceda-se a sua intimação pessoal, via Sistema, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal (CARTA-AR ou Domicílio Judicial Eletrônico), para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
04/07/2025 18:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 03:32

Decorrido prazo de HERBERTH CLEVELLYN DE LIMA MEDEIROS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:32

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 26/06/2025.
25/06/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:07

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752361-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: HERBERTH CLEVELLYN DE LIMA MEDEIROS, LILIANE PEREIRA SANTOS SILVA REU: OLIVEIROS NEVES DA SILVA, MARINA ALVES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese os argumentos deduzidos pela parte autora no ID 239687571, a citação é ato endoprocessual, essencial e indispensável para a validade do processo.

Desta forma, não há como aproveitar a declaração que acompanha a petição.

Assim, defiro a expedição de mandado de citação do interessado Jadson Fernando, a ser cumprida no endereço declinado na petição acima mencionada.

Antes, contudo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas da diligência a ser expedida.

Com o recolhimento, expeça-se o mandado.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
23/06/2025 16:23

Recebidos os autos
23/06/2025 16:23

Deferido em parte o pedido de HERBERTH CLEVELLYN DE LIMA MEDEIROS - CPF: *21.***.*87-79 (AUTOR)
17/06/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 06:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:52

Publicado Edital em 02/06/2025.
31/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
27/05/2025 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:55

Recebidos os autos
22/05/2025 15:54

Outras decisões
16/05/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:11

Juntada de Petição de réplica
15/05/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/05/2025 17:11

Juntada de Petição de réplica
09/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:09

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:26

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de HERBERTH CLEVELLYN DE LIMA MEDEIROS em 15/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/04/2025 04:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 03:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/03/2025 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 06:48

Recebidos os autos
28/03/2025 06:48

Recebida a emenda à inicial
26/03/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/03/2025 16:06

Juntada de Petição de certidão
25/03/2025 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752361-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: HERBERTH CLEVELLYN DE LIMA MEDEIROS, LILIANE PEREIRA SANTOS SILVA REU: OLIVEIROS NEVES DA SILVA, MARINA ALVES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, determino a retirada do sigilo processual, por não haver justificativas para sua manutenção.

Observo que as custas de ingresso não foram recolhidas em face da alegação de miserabilidade jurídica.

Pois bem.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora, para a concessão da gratuidade, não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte.

No caso, há elementos para afastar a presunção: natureza e objeto discutidos na causa; a profissão de Liliane.

Na hipótese vertente, necessário se faz o controle judicial de modo a impedir que o benefício seja deferido indistintamente a quem dele não necessita.

Da análise dos documentos que forem juntados, será possível averiguar se a parte tem ou não condições de arcar com as custas de ingresso, as quais, na Justiça do Distrito Federal, tem a modicidade por característica.

Ademais, é comum, pela natureza e objeto desse tipo de lide, as partes pretenderem furtar-se aos ônus de eventual sucumbência.

Posto isso, demonstre a parte autora a miserabilidade jurídica alegada, mediante a juntada de: a) cópia das folhas da carteira de trabalho constando o emprego e salário atuais (inclusive folha dos reajustes) ou comprovante de renda mensal dos últimos seis meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos seis meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos seis meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Deerão ser juntados os documentos de ambos os autores.

Ressalto, oportunamente, que a existência de dívidas contraídas espontaneamente pela parte não pode nem deve ser computada para a análise da questão, por quebra da boa-fé objetiva e da responsabilidade social.

Alternativamente, venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas de ingresso.

Atente a Serventia que, em caso de recolhimento das custas iniciais ou (in)deferimento do pedido, deverá ser atualizada a marcação de gratuidade de justiça nos autos, no campo de cadastro das partes.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
20/03/2025 17:05

Recebidos os autos
20/03/2025 17:05

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/03/2025 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:38

Recebidos os autos
27/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/02/2025 16:25

Recebidos os autos
17/02/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/01/2025 17:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/01/2025 19:07

Recebidos os autos
07/01/2025 19:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/12/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
30/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:58

Recebidos os autos
17/12/2024 16:58

Suscitado Conflito de Competência
15/12/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/12/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 19:52

Recebidos os autos
02/12/2024 19:52

Declarada incompetência
29/11/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703247-91.2019.8.07.0007

Studio Video Foto LTDA - ME

Luana Cristina Silva de Aquino

Advogado: Camila Rosa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2019 01:03

Exibir Processo

Processo nº 0707511-63.2024.8.07.0012

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Neuriane da Silva Santos

Advogado: Almir Lunguinho de Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0722514-73.2024.8.07.0007

Banco Santander (Brasil) S.A.

Multivias Servicos de Audio e Iluminacao...

Advogado: Flavio Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0707511-63.2024.8.07.0012

Neuriane da Silva Santos

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Almir Lunguinho de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0722514-73.2024.8.07.0007

Banco Santander (Brasil) S.A.

Fabricio Rodrigues Moura

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 18:24

Exibir Processo