01/07/2025 12:35

Baixa Definitiva
01/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:34

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 18:00

Recebidos os autos
27/06/2025 17:59

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 17:59

Desentranhado o documento
27/06/2025 17:43

Recebidos os autos
27/06/2025 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
27/06/2025 17:26

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 17:25

Desentranhado o documento
27/06/2025 17:16

Recebidos os autos
27/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Retirado
26/06/2025 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz
12/06/2025 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2025 13:54

Recebidos os autos
06/06/2025 17:25

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:42

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca
06/06/2025 14:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/05/2025 17:32

Expedição de Intimação de Pauta.
19/05/2025 16:46

Expedição de Intimação de Pauta.
19/05/2025 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2025 17:11

Recebidos os autos
24/04/2025 12:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
23/04/2025 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
23/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:31

Recebidos os autos
23/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715337-52.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VAUDILEUZA GONCALVES DE MEDEIROS REU: BANCO DO BRASIL SA S E N T E N Ç A A parte requerida opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença prolatada, invocando para tanto a existência de omissão e contradição no decisum, nos termos da petição de ID 224956894. É o quanto basta relatar.

DECIDO.

Recebo e conheço dos embargos.

Não assiste razão ao embargante, porquanto não há qualquer omissão ou contradição na sentença, a qual reconheceu a culpa recíproca das partes para a eclosão da fraude, de forma fundamentada, explicitando devidamente suas razões.

Destarte, é imperioso se concluir que o que objetiva o embargante é a infringência do julgado, pois irresignado com o desfecho da decisão.

O que almeja, portanto, não é possível através da via eleita, devendo assim utilizar-se para tanto do meio próprio e adequado ao fim colimado.

Com essas considerações, NÃO ACOLHO os presentes Embargos, e mantenho INALTERADA a sentença, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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