16/09/2025 03:07

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 20:33

Recebidos os autos
11/09/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 20:33

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/09/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:15

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 03:14

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727412-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAXIMIANO MACHADO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Chamo o feito à ordem.

De fato o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens.

Dessa forma, revogo o despacho id. 244592358.

Permito o levantamento da quantia de R$ 3.969,99, pois foi apontada como incontroversa pelo devedor ao id. 244098522.

O restante do valor deverá aguardar nova decisão.

Independente de preclusão, expeça-se alvará em favor do credor do valor de R$ 3.969,99, acrescido de juros e correção, se houver.

Após, à Secretaria para que certifique certifique a (in)tempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença de id. 245865240.

Após, tornem os autos conclusos.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
28/08/2025 22:05

Recebidos os autos
28/08/2025 22:05

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0053-44 (EXECUTADO)
21/08/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
15/08/2025 23:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 15:27

Juntada de Petição de impugnação
11/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MAXIMIANO MACHADO DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:55

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:20

Recebidos os autos
30/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 19:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 16:36

Recebidos os autos
30/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:36

Outras decisões
24/06/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/06/2025 04:43

Processo Desarquivado
20/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:07

Recebidos os autos
27/05/2025 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
26/05/2025 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 19:45

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:29

Decorrido prazo de MAXIMIANO MACHADO DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:47

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para:1) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo no valor de R$ 18.312,00, parcelado em 84 parcelas de R$ 218,00 e, por consequência, declarar a inexistência de eventual débito gerado em razão deste contrato;2) CONDENAR a ré a restituir à parte autora todos os valores descontados no contracheque do autor provenientes do contrato mencionado no item 1, de forma simples, acrescidos de correção monetária e juros pela Selic, a partir da citação.Desse modo, defiro a tutela provisória de urgência, para determinar ao réu que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta sentença, se abstenha de realizar a cobrança de parcelas do contrato declarado nulo, sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00 por ato de cobrança.Pela sucumbência recíproca e proporcional, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, sendo 50% a cargo de cada parte.

Suspensa a exigibilidade de pagamento em relação ao autor, pois é beneficiário da justiça gratuita.
24/04/2025 15:48

Recebidos os autos
24/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de MAXIMIANO MACHADO DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:58

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727412-32.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MAXIMIANO MACHADO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Instadas as partes a se manifestar acerca das provas, a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide.

A parte ré afirma que o contrato, objeto dos autos, foi liquidado administrativamente.

Portanto, não há controvérsia sobre as questões de fato.

A controvérsia é apenas quanto ao direito aplicável, o que será analisado na sentença.

Preclusa a decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 20 de Março de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
20/03/2025 09:54

Recebidos os autos
20/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/03/2025 22:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2025 23:59.
03/03/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:48

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:23

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 04:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:04

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:45

Decorrido prazo de MAXIMIANO MACHADO DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:38

Recebidos os autos
19/11/2024 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 14:38

Concedida a gratuidade da justiça a MAXIMIANO MACHADO DE OLIVEIRA - CPF: *84.***.*84-15 (REQUERENTE).
19/11/2024 14:38

Outras decisões
18/11/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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