22/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0804461-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HEBERT NELSON SILVA GUIMARAES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte ré para que se manifeste quanto à alegação de descumprimento da obrigação de fazer.

Na oportunidade, apresente comprovante de cumprimento da obrigação imposta.

Observe-se que já foi expedido ofício para cumprimento da obrigação de fazer, conforme ID 243148167.

Prazo de 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
20/08/2025 14:48

Recebidos os autos
20/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:48

Outras decisões
20/08/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 21/07/2025.
21/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:33

Expedição de Ofício.
17/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:09

Recebidos os autos
17/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:09

Outras decisões
17/07/2025 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:31

Decorrido prazo de HEBERT NELSON SILVA GUIMARAES em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:56

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0804461-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HEBERT NELSON SILVA GUIMARAES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram da e.

Turma Recursal.

Ato contínuo, em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
01/07/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:11

Recebidos os autos
29/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2025 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:14

Decorrido prazo de HEBERT NELSON SILVA GUIMARAES em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar ao réu que averbe nos assentamentos do autor, para os fins do art. 201, § 9º, da CF o tempo de serviço constante da Certidão de ID 217798147.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Atribuo força de ofício à presente sentença.
14/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:12

Recebidos os autos
13/03/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
09/03/2025 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/03/2025 20:51

Recebidos os autos
06/03/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/02/2025 15:14

Juntada de Petição de réplica
28/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:04

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:57

Recebidos os autos
03/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:56

Outras decisões
18/11/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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