15/08/2025 17:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
15/08/2025 17:45

Juntada de Ofício de requisição
12/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:24

Expedição de Ofício.
08/08/2025 14:24

Expedição de Ofício.
08/08/2025 08:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 21:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
02/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:13

Recebidos os autos
02/04/2025 14:13

Outras decisões
01/04/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:47

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:29

Recebidos os autos
24/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:19

Recebidos os autos
27/02/2025 16:19

Outras decisões
27/02/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de LENILDA DE CASTRO BARBOSA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:58

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719408-70.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LENILDA DE CASTRO BARBOSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de FAZER em face da Fazenda Pública.

Custas recolhidas. 1.

INTIME-SE o Distrito Federal, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação ou apresentar impugnação. 2.

Com a manifestação do DF, intime-se a parte exequente para dizer se dá por satisfeita a obrigação ou apresentar resposta à impugnação, conforme for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Eventuais pedidos referentes à fixação de honorários sucumbenciais e contratuais serão analisados na decisão da impugnação. 4.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Anote-se cumprimento de sentença coletiva.

Intime-se o DF.

Prazo: 30 dias, já inclusa a dobra legal.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/01/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:58

Recebidos os autos
06/11/2024 13:56

Outras decisões
06/11/2024 09:43

Distribuído por sorteio
30/09/2024 23:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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