05/09/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA CREUZIRENE DA SILVA ALVES em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:56

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

þAnte a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo.

Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
01/09/2025 08:55

Recebidos os autos
01/09/2025 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:16

Recebidos os autos
26/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:20

Decorrido prazo de VAGNER DA SILVA MORETTO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA CREUZIRENE DA SILVA ALVES em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:53

Recebidos os autos
30/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2025 19:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de VAGNER DA SILVA MORETTO em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de VAGNER DA SILVA MORETTO em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 03:13

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0806624-75.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA CREUZIRENE DA SILVA ALVES REQUERIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA REVEL: VAGNER DA SILVA MORETTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) MARIA CREUZIRENE DA SILVA ALVES, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e VAGNER DA SILVA MORETTO para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 17:28:44.
24/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de VAGNER DA SILVA MORETTO em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 23:09

Juntada de Petição de certidão
14/04/2025 09:51

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 13:30

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 02:46

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar os requeridos MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e VAGNER DA SILVA MORETTO (empresário individual), solidariamente, a ressarcirem à autora a quantia de R$ 2.150,00, atualizada monetariamente desde o pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação, nos termos do art. 2º da Lei nº 14.905/2024.

Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
27/03/2025 13:43

Recebidos os autos
27/03/2025 13:43

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 02:45

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Façam os autos conclusos para julgamento, na ordem cronológica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
14/03/2025 13:06

Recebidos os autos
14/03/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 17:21

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:42

Juntada de ressalva
12/02/2025 17:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
23/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 22:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2024 22:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2024 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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