05/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
21/06/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/06/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/06/2025 22:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/06/2025 15:43

Recebidos os autos
10/06/2025 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA MELO em 22/04/2025 23:59.
28/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707513-22.2022.8.07.0006 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: RONALDO DE OLIVEIRA MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS formula pedido de cumprimento de sentença contra RONALDO DE OLIVEIRA MELO(*25.***.*83-91); O cumprimento se refere exclusivamente aos honorários de sucumbência.

Reclassifique-se.

Dê-se baixa em relação às demais partes do processo.

Anote-se a inclusão do advogado credor dos honorários no polo ativo do cumprimento, Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo do débito, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523).

A parte devedora é intimada para cumprir a sentença por publicação no DJe, na pessoa de seu advogado constituído nos autos.

Prazo: 15 dias contados da intimação.

Caso a parte devedora não cumpra a obrigação, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários relativos à instauração da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10%.

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015).

A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser apresentada nos autos da execução.

O prazo é de 15 dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento espontâneo (CPC, art. 525).

O ato independe de penhora ou nova intimação.

Os prazos serão contados em dias úteis.

O valor correspondente à fase satisfativa é de R$ 9.698,19.

O valor da causa já está alterado no sistema.

Os ônus do art. 523 do CPC incidem após o transcorrido do prazo para pagamento espontâneo.

Transcorridos os prazos, sem notícia do cumprimento espontâneo ou impugnação, retornem os autos conclusos para a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas informatizados disponibilizados a este juízo.

A diligência será realizada por meio de decisão sigilosa que será tornada pública mediante requerimento.

Ressalto que o CNJ disponibiliza, aos tribunais que utilizam a integração do PJe com o SISBAJUD, automação do envio das ordens judiciais e análise das respostas encaminhadas pelas instituições financeiras.

Contudo, a funcionalidade da “teimosinha” tem apresentado inconsistências na referida automação.

Somente é viável o uso da teimosinha fora da integração.

Neste juízo somente será utilizada a funcionalidade “teimosinha” quando for sanada a inconsistência identificada na integração dos sistemas, o que, por ora, não ocorre.

A renovação não será realizada de ofício pelo Juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
26/02/2025 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 18:48

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 14:32

Recebidos os autos
24/02/2025 14:32

Deferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR).
04/02/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/01/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:50

Recebidos os autos
09/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:50

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/11/2024 04:37

Processo Desarquivado
05/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:05

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 04:08

Processo Desarquivado
17/04/2023 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2023 17:47

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:24

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA MELO em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 20:12

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:07

Recebidos os autos
08/03/2023 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
23/02/2023 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2023 22:05

Transitado em Julgado em 17/02/2023
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA MELO em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:22

Publicado Sentença em 27/01/2023.
26/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
23/01/2023 16:28

Recebidos os autos
23/01/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:28

Julgado procedente o pedido
18/01/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:08

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA MELO em 06/12/2022 23:59.
04/12/2022 20:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/12/2022 16:37

Recebidos os autos
01/12/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/11/2022 10:56

Juntada de Petição de réplica
15/11/2022 02:01

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
08/11/2022 16:13

Recebidos os autos
08/11/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONALDO DE OLIVEIRA MELO - CPF: *25.***.*83-91 (REU).
03/11/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/11/2022 15:40

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:51

Recebidos os autos
03/11/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA MELO em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/10/2022 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 09:58

Recebidos os autos
04/10/2022 09:58

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA MELO em 28/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/09/2022 13:39

Expedição de Certidão.
21/09/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:35

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:26

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 14:10

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 17:15

Mandado devolvido dependência
24/08/2022 19:17

Expedição de Mandado.
23/08/2022 09:26

Recebidos os autos
23/08/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/08/2022 18:49

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de RONALDO DE OLIVEIRA MELO em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:57

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:32

Expedição de Certidão.
12/07/2022 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 09:24

Recebidos os autos
21/06/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:24

Concedida a Medida Liminar
10/06/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/06/2022 15:24

Recebidos os autos
10/06/2022 14:35

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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