11/09/2025 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
23/08/2025 22:09

Recebidos os autos
23/08/2025 22:09

Outras decisões
18/08/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/08/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:26

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 17:53

Juntada de Certidão
16/07/2025 08:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2025 08:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2025 05:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:35

Juntada de portaria
18/06/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 20:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:31

Juntada de portaria
15/05/2025 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2025 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2025 04:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/03/2025 19:53

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:25

Expedição de Termo.
18/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2025 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0709197-44.2025.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO DE PARTILHA (12389) REQUERENTE: REJANE GUIMARAES SEVE GOMES REQUERIDO: CICERO FERREIRA GUIMARAES, MARISTELA GUIMARAES BOAVENTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Nomeio REJANE GUIMARÃES SEVE GOMES como inventariante dos bens deixados pelo falecimento de ENI FERREIRA GUIMARÃES.

Expeça-se o termo de compromisso.

Venham as primeiras declarações no prazo de vinte dias.

Deverá a inventariante nomeada, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento: - Juntar Procuração e comprovante de pagamento de custas; - instruir o feito com certidão de regularidade fiscal da pessoa inventarianda, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, bem como a certidão de regularidade fiscal dos bens arrolados; - juntar certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, como exige o art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016 do CNJ; - juntar Documentos atualizados dos bens do espólio (Certidão de Registro imobiliário completo com ônus reais); - Juntar esboço de partilha na forma técnica do art. 651 e 653 do CPC, em fração, indicando-se o "ID" do documento que comprove a titularidade do bem e devida qualificação dos herdeiros, acompanhado de seus documentos.

Apresentadas as primeiras declarações, indicando-se os bens e sua prova nos autos, citem-se os herdeiros MARISTELA GUIMARÃES BOAVENTURA e CÍCERO FERREIRA GUIMARÃES.

Defiro a pesquisa SISBAJUD a fim de se verificar eventuais valores em contas bancárias em nome da falecida, depositando-os em conta vinculada aos autos.

De igual modo, promova-se a busca via RENAJUD para verificar se há veículo em nome da extinta.

Deverá a Secretaria cadastrar no polo passivo a inventarianda. .I.

Brasília-DF, 25 de fevereiro de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
25/02/2025 13:45

Recebidos os autos
25/02/2025 13:45

Outras decisões
25/02/2025 10:51

Classe retificada de AÇÃO DE PARTILHA (12389) para INVENTÁRIO (39)
24/02/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/02/2025 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2025 18:00

Recebidos os autos
17/02/2025 18:00

Declarada incompetência
31/01/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
31/01/2025 18:14

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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