07/07/2025 17:42

Cancelada a Distribuição
07/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:27

Recebidos os autos
03/07/2025 16:27

Determinado o cancelamento da distribuição
03/07/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:34

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO ALEXANDRE em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704951-50.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA RIBEIRO ALEXANDRE REU: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Destaco o trânsito em julgado da decisão que desproveu o agravo de instrumento interposto pela demandante (ID 239942951, pág. 10).

Diante disto, intime-se a parte autora para recolhimento das custas iniciais.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
23/06/2025 13:22

Recebidos os autos
23/06/2025 13:22

Outras decisões
18/06/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/06/2025 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025 12:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 15:03

Recebidos os autos
28/03/2025 15:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2025 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/03/2025 01:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2025 03:23

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704951-50.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA RIBEIRO ALEXANDRE REU: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 0706171-86.2025.8.07.0000.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/03/2025 15:51

Recebidos os autos
18/03/2025 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/03/2025 02:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/03/2025 02:37

Decorrido prazo de JULIANA RIBEIRO ALEXANDRE em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 21:03

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 12:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2025 14:59

Recebidos os autos
21/02/2025 14:59

Outras decisões
20/02/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:08

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704951-50.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA RIBEIRO ALEXANDRE REU: BANCO PAN S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma se coaduna com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Destaque acrescido).

Não há como se considerar pessoa hipossuficiente, para fins processuais, aquela que percebe, mensalmente, salário bruto de mais de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), bem superior à média da população nacional.

O fato de se encontrar endividada, com rendimentos líquidos de mais de R$ 8.000,00 (oito mil reais) não lhe socorre, nesse aspecto, mesmo porque se distancia da essência jurídica que norteia o instituto jurídico em voga.

INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Recolham-se as custas iniciais.

No mais, deverá indicar, no item "h" do tópico dos pedidos da petição inicial, o valor objeto do pedido de restituição.

Por conseguinte, deverá retificar o valor atribuído à causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
31/01/2025 17:43

Recebidos os autos
31/01/2025 17:43

Outras decisões
31/01/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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