16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700137-41.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: E.

C.

A. e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DA PERÍCIA NA MODALIDADE OBSTETRÍCIA (LUCILA NAGATA) Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 249339540.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

DA PERÍCIA NA MODALIDADE ORTOPEDIA (JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE) Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 249682305.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 14:03:05.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
12/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 20:15

Cancelada a movimentação processual
10/09/2025 20:15

Desentranhado o documento
09/09/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:08

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700137-41.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: E.

C.

A. e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REPRESENTANTE LEGAL: ANNA BEATRIZ CASSIMIRO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA REQUERENTE: E.

C.

A., ANNA BEATRIZ CASSIMIRO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA PERITO: LUCILA NAGATA, JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE DECISÃO Vistos etc.

Propostas de honorários aceitas pelas partes em IDs 245957716 e 248402893.

Assim, homologo as propostas de honorários periciais contidas no ID 243686197 (LUCILA NAGATA – perícia na modalidade Obstetrícia), no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), e no ID 246220401 (JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE – perícia na modalidade Ortopedia), no valor de R$ 2.087,91 (dois mil e oitenta e sete reais e noventa e um centavos).

Cabe, contudo, esclarecer, que, por se tratar de parte beneficiária de justiça, os honorários serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos das Portarias GPR 1155, de 24/06/2019; Conjunta 101, de 10/11/2016; Portaria Conjunta 53, de 21/10/2011; e GPR 27 de 17/01/2025.

As referidas portarias autorizam, desde que devidamente justificado nos autos, com base em dados concretos da perícia a ser realizada, que o valor a ser custeado pelo e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios seja fixado em no máximo R$ 2.087,91 (dois mil, oitenta e sete reais e noventa e um centavos).

Ademais, nos termos da decisão de ID 238313580, eventual diferença entre o valor custeado pelo TJDFT e o valor dos honorários homologados por este Juízo deverá ser cobrada diretamente da parte vencida pelo perito, mediante petição nos presentes autos.

Ressalte-se que tal cobrança deve observar as condições previstas na Lei nº 1.060/50 e o disposto no § 2º do art. 7º da Portaria Conjunta nº 53, de 21/10/2011.

O pagamento dos honorários é feito em procedimento administrativo, após homologação do laudo.

O pagamento será processado após a homologação do laudo.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Havendo discordância ou pedido de esclarecimento devidamente fundamentados pelas partes, intime-se o perito para oferecer esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2025 12:24:25.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
05/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:42

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:04

Recebidos os autos
04/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:04

Deferido o pedido de LUCILA NAGATA - CPF: *32.***.*37-00 (PERITO), JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE - CPF: *09.***.*91-68 (PERITO).
04/09/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:35

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ CASSIMIRO DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:29

Decorrido prazo de EDER FERRARI RAMOS CAJADO em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:47

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ CASSIMIRO DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 20:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:42

Decorrido prazo de ANNA BEATRIZ CASSIMIRO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 06:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 09:04

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:32

Decorrido prazo de EDUARDA PEDROSO BARBOZA MAURO em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:27

Decorrido prazo de EDER FERRARI RAMOS CAJADO em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:43

Decorrido prazo de EDER FERRARI RAMOS CAJADO em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:04

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:40

Recebidos os autos
04/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/06/2025 23:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:01

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0700137-41.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: ANNA BEATRIZ CASSIMIRO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA REQUERENTE: E.

C.

A.

REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Após, ao Ministério Público, se o caso.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 17:16:53.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
20/03/2025 17:26

Juntada de Petição de réplica
20/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:15

Juntada de Petição de réplica
08/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 03:03

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
10/01/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:26

Recebidos os autos
10/01/2025 18:26

Deferido o pedido de E. C. A. - CPF: *06.***.*40-62 (REQUERENTE).
10/01/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/01/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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