20/08/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:46

Transitado em Julgado em 04/08/2025
20/08/2025 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO URBAN 302 em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2025 15:34

Recebidos os autos
04/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:34

Homologada a Transação
31/07/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/07/2025 11:32

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/07/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2025 23:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:42

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/06/2025 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/05/2025 04:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2025 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 17:22

Expedição de Mandado.
11/04/2025 10:27

Recebidos os autos
11/04/2025 10:27

Outras decisões
10/04/2025 23:22

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/04/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/03/2025 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2025 03:25

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702781-81.2025.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO URBAN 302 REPRESENTANTE LEGAL: LEANDRO BARROS DE LIMA EXECUTADO: GLEIDSON JULIO LOPES MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito comum ou monitório, eis que o instrumento de acordo de ID. 226937166 não é documento assinado por duas testemunhas, nem transação em que assinam advogados de ambas as partes (artigo 784, inciso III e IV, do CPC), mas apenas documento assinado pela parte credora (representado por preposto) e pelo devedor.

Ademais, a execução das próprias despesas condominiais originárias não se mostra possível, eis que a fixação de contribuição condominial por rateio - como ocorre no caso do condomínio autor - não atende aos requisitos da certeza e liquidez, eis que não consta de plano do próprio título (assembleia de condomínio - artigo 784, X, CPC: "contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas") o valor devido, que será apurado de forma posterior, pelos critérios estabelecidos.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/03/2025 10:46

Recebidos os autos
18/03/2025 10:46

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 15:06

Juntada de Petição de certidão
06/03/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/02/2025 15:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/02/2025 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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