TJDFT - 0707670-44.2021.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2025 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2025 00:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2025 16:07
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 02:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:25
Publicado Decisão em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
12/03/2025 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2025 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2025 10:14
Recebidos os autos
-
11/03/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 10:14
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
11/03/2025 02:27
Publicado Decisão em 11/03/2025.
-
11/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
10/03/2025 12:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0707670-44.2021.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: LEANDRO ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, suspendo a determinação de designação de audiência.
Intime-se a defesa de Leandro Alves para dizer se concorda com os termos da proposta de ID 227930447.
BRASÍLIA-DF, 07 de março de 2025.
Omar Dantas Lima Juiz de Direito -
07/03/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 16:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2025 16:04
Recebidos os autos
-
07/03/2025 16:04
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
06/03/2025 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
05/03/2025 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 12:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2025 16:49
Recebidos os autos
-
27/02/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
27/02/2025 15:40
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 15:35
Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
26/02/2025 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2025 02:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:19
Publicado Decisão em 12/02/2025.
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12/02/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0707670-44.2021.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: THAMIRES PEREIRA DO NASCIMENTO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o descumprimento das condições estabelecidas no acordo ID 95964544, evidenciado pelo documento de ID 224248645 e pelos argumentos expostos ao ID 225120844, REVOGO O ANPP concedido ao investigado LEANDRO ALVES, na forma do parágrafo 10º do art. 28A do CPP.
Determino o regular prosseguimento do feito.
Cientifiquem as partes, inclusive para dizer se ratificam as provas produzidas antecipadamente no Processo n. 0043267-62.2014.8.07.0001.
BRASÍLIA-DF, 10 de fevereiro de 2025.
Omar Dantas Lima Juiz de Direito -
10/02/2025 13:46
Recebidos os autos
-
10/02/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 13:46
Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
-
07/02/2025 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
07/02/2025 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 17:00
Transitado em Julgado em 27/01/2025
-
30/01/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 03:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 03:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 14:34
Publicado Sentença em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
-
16/01/2025 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/01/2025 12:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 15:49
Recebidos os autos
-
15/01/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 15:49
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
14/01/2025 19:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
14/01/2025 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/01/2025 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2024 14:47
Desapensado do processo #Oculto#
-
15/01/2024 10:42
Recebidos os autos
-
15/01/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
12/01/2024 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2022 16:59
Recebidos os autos
-
05/10/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
04/10/2022 19:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2022 21:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/09/2022 00:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:41
Publicado Despacho em 31/08/2022.
-
31/08/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
27/08/2022 20:24
Recebidos os autos
-
27/08/2022 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2022 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
26/08/2022 11:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2022 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2022 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 03:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
-
08/08/2022 00:36
Publicado Certidão em 08/08/2022.
-
04/08/2022 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
04/08/2022 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 10:54
Recebidos os autos
-
29/07/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 11:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
27/07/2022 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 13:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2022 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/04/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 21:44
Recebidos os autos
-
28/04/2022 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
27/04/2022 15:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2022 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2022 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 15:52
Recebidos os autos
-
22/04/2022 15:52
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/04/2022 20:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
19/04/2022 07:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/03/2022 16:46
Recebidos os autos
-
24/03/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
19/03/2022 19:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2022 14:18
Desapensado do processo #Oculto#
-
05/03/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 17:38
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
24/11/2021 00:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 02:36
Publicado Despacho em 18/11/2021.
-
19/11/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
16/11/2021 13:39
Desentranhado o documento
-
14/11/2021 17:14
Recebidos os autos
-
14/11/2021 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
12/11/2021 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2021 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2021 23:59:59.
-
29/09/2021 15:22
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 15:09
Expedição de Ofício.
-
29/09/2021 14:57
Transitado em Julgado em 28/09/2021
-
28/09/2021 02:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2021 23:59:59.
-
21/09/2021 12:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2021 02:36
Publicado Sentença em 20/09/2021.
-
18/09/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
-
15/09/2021 18:17
Recebidos os autos
-
15/09/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 18:17
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
14/09/2021 21:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
14/09/2021 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2021 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 20:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2021 07:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2021 17:06
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
04/08/2021 14:20
Recebidos os autos
-
04/08/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 14:20
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/08/2021 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
02/08/2021 20:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2021 14:39
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 19:48
Homologada a Transação
-
29/06/2021 19:47
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
29/06/2021 13:22
Audiência Homologação designada em/para 29/06/2021 16:45 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
29/06/2021 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2021 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2021 02:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
-
07/06/2021 18:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
04/06/2021 13:02
Audiência Homologação designada em/para 28/06/2021 16:40 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
02/06/2021 15:00
Recebidos os autos
-
02/06/2021 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
02/06/2021 09:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2021 08:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2021 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2021 10:55
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 02:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2021 23:59:59.
-
11/05/2021 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 18:44
Homologada a Transação
-
11/05/2021 18:44
Audiência Homologação realizada em/para 10/05/2021 17:40 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
11/05/2021 18:43
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
10/05/2021 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2021 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 02:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
-
03/05/2021 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2021 23:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2021 02:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 02:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 02:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.
-
27/04/2021 02:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2021 23:59:59.
-
23/04/2021 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2021 02:46
Publicado Certidão em 20/04/2021.
-
20/04/2021 02:46
Publicado Decisão em 20/04/2021.
-
19/04/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
-
19/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
-
16/04/2021 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 13:52
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 13:51
Audiência Homologação designada em/para 10/05/2021 17:40 3ª Vara Criminal de Brasília.
-
15/04/2021 18:05
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 17:27
Recebidos os autos
-
15/04/2021 17:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/04/2021 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
13/04/2021 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2021 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2021 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2021 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2021 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2021 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2021 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/04/2021 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/04/2021 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/04/2021 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/03/2021 23:20
Recebidos os autos
-
30/03/2021 23:20
Outras decisões
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29/03/2021 19:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
-
29/03/2021 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/03/2021 09:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/03/2021 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 19:20
Recebidos os autos
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11/03/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2021 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
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10/03/2021 17:15
Juntada de ficha de inspeção judicial
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10/03/2021 17:09
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 17:00
Desmembrado o feito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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