15/09/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:05

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 18:13

Expedição de Mandado.
12/08/2025 15:38

Expedição de Mandado.
05/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:10

Juntada de Certidão
29/07/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 18:51

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:35

Recebidos os autos
18/06/2025 17:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/06/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
17/06/2025 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:50

Recebidos os autos
13/05/2025 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:33

Recebidos os autos
06/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
29/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 15:17

Expedição de Mandado.
29/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0704204-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANDERSON COSTA DAMASCENO, RAFAEL TEIXEIRA PASSOS DECISÃO Cuida-se de Acordo de Não Persecução Penal celebrado por RAFAEL TEIXEIRA PASSOS (ID 232926580).

Verificadas a voluntariedade e legalidade do Acordo, assim como a adequação e suficiência das condições impostas pelo Ministério Público, HOMOLOGO, por decisão, o Acordo, salientando ao(à)(s) beneficiário(a)(s) que o descumprimento de quaisquer das condições impostas implicará o prosseguimento do feito, nos termos do artigo 28-A, do CPP.

Suspenda-se o curso do processo até o cumprimento ou revogação do benefício, o que ocorrer primeiro.

Intime-se pessoalmente o beneficiário acerca desta decisão e para início do cumprimento do Acordo.

Intime-se a defesa e cientifique-se o Ministério Público.

Cumpridas as condições, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Publiquem-se.

Intimem-se.

Em relação ao réu Anderson, aguarde-se a manifestação ministerial.
24/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:54

Recebidos os autos
23/04/2025 14:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
15/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:05

Recebidos os autos
11/04/2025 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
07/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 16:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
24/03/2025 18:03

Recebidos os autos
24/03/2025 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/03/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
20/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:07

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:21

Recebidos os autos
13/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 22:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
06/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, foi designado o dia 25/03/2025 16:30, para a Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial).

Brasília, 24 de fevereiro de 2025.

MAGNA MARIA FERREIRA CYSNE 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
26/02/2025 20:31

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:46

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 16:05

Expedição de Ofício.
24/02/2025 16:05

Expedição de Ofício.
24/02/2025 14:46

Expedição de Ofício.
24/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 16:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
30/01/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 02:41

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:11

Recebidos os autos
22/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
14/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:45

Recebidos os autos
09/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
20/12/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:42

Recebidos os autos
19/12/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
18/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:26

Recebidos os autos
08/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
07/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:58

Recebidos os autos
11/09/2024 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2024 10:58

Outras decisões
06/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
06/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:35

Recebidos os autos
30/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
23/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:55

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/06/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:38

Recebidos os autos
25/06/2024 16:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
24/06/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
21/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:32

Recebidos os autos
12/04/2024 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2024 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
11/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:59

Juntada de Certidão
15/02/2024 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
05/02/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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