11/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741796-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ROMULO VALERIO AVILA REQUERIDO: VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado aos autos extrato das custas finais.

Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
08/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
06/09/2025 10:01

Recebidos os autos
06/09/2025 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
03/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 15:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de ROMULO VALERIO AVILA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré ao pagamento: a) Da quantia de R$ 16.666,00 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais), correspondente à cártula de cheque n.° 00039 (ID 212600375), acrescida de correção monetária a partir da data de emissão da cártula (16/04/2020) e juros de mora a partir da citação por edital da parte ré (22/04/2025 – data da publicação do edital), visto que as cártulas não foram apresentadas à instituição financeira; b) Da quantia de R$ 16.666,00 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais), correspondente à cártula de cheque n.° 000040 (ID 212600375), acrescida de correção monetária a partir da data de emissão da cártula (16/05/2020) e juros de mora a partir da citação por edital da parte ré (22/04/2025 – data da publicação do edital), visto que as cártulas não foram apresentadas à instituição financeira; c) Da quantia de R$ 16.666,00 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais), correspondente à cártula de cheque n.° 000029 (ID 212600375), acrescida de correção monetária a partir da data de emissão da cártula (16/06/2020) e juros de mora a partir da citação por edital da parte ré (22/04/2025 – data da publicação do edital), visto que as cártulas não foram apresentadas à instituição financeira; d) Da quantia de R$ 16.666,00 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais), correspondente à cártula de cheque n.° 00030 (ID 212600375), acrescida de correção monetária a partir da data de emissão da cártula (16/07/2020) e juros de mora a partir da citação por edital da parte ré (22/04/2025 – data da publicação do edital), visto que as cártulas não foram apresentadas à instituição financeira; e) Da quantia de R$ 16.666,00 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais), correspondente à cártula de cheque n.° 00031 (ID 212600375), acrescida de correção monetária a partir da data de emissão da cártula (16/08/2020) e juros de mora a partir da citação por edital da parte ré (22/04/2025 – data da publicação do edital), visto que as cártulas não foram apresentadas à instituição financeira; f) Da quantia de R$ 16.666,00 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais), correspondente à cártula de cheque n.° 00032 (ID 212600375), acrescida de correção monetária a partir da data de emissão da cártula (16/09/2020) e juros de mora a partir da citação por edital da parte ré (22/04/2025 – data da publicação do edital), visto que as cártulas não foram apresentadas à instituição financeira.

No que tange aos índices de correção monetária a serem utilizados, deverá ser o índice antes utilizado pelo TJDFT (INPC) desde o termo inicial acima fixado, até a data de 29/08/2024, pois a partir de 30/08/2024 o índice de correção monetária passará a ser o IPCA/IBGE.

Esclareço que a incidência de índices legais de correção diferentes durante o período se deve a regras de direito intertemporal concernentes à aplicação da Lei n° 14.905/2024, que alterou o Código Civil para prever novas taxas legais de juros e correção monetária aplicáveis na ausência de pactuação contratual diversa, vigentes desde 30 de agosto de 2024 (sessenta dias após a publicação da Lei).

Declaro resolvido o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Ocorrido o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
09/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:49

Recebidos os autos
07/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 07:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2025 13:54

Recebidos os autos
11/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:53

Outras decisões
25/06/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/06/2025 19:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:36

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 12/06/2025 23:59.
12/05/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:48

Publicado Edital em 22/04/2025.
23/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 02:40

Publicado Edital em 22/04/2025.
17/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 18:22

Expedição de Edital.
11/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:59

Recebidos os autos
09/04/2025 14:59

Outras decisões
21/03/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/03/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0741796-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ROMULO VALERIO AVILA REQUERIDO: VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, os mandados de citação/intimação de IDs 227680827 e 227680828, retornaram sem cumprimento, consoante IDs 229209187 e 229390508.

Compulsando os autos, verifico que já foram realizadas consultas aos sistemas de localização de endereços pertencentes a parte ré (IDs 216771699 e 227457450), restando infrutíferas as tentativas para realização da citação.

Nos termos da Portaria 02/2023, fica a parte autora intimada para promover a citação da parte ré.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
18/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/03/2025 17:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/02/2025 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2025 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 18:37

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:46

Juntada de Certidão
10/02/2025 04:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 02:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
20/01/2025 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 19:14

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA em 13/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/11/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/11/2024 12:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/11/2024 05:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2024 05:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2024 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 05:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/11/2024 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/11/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 11:12

Recebidos os autos
18/10/2024 11:12

Outras decisões
06/10/2024 06:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/09/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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