05/09/2025 02:58

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
29/08/2025 14:28

Recebidos os autos
29/08/2025 14:28

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/08/2025 03:44

Decorrido prazo de GEOVANNA VITORIA LIMA BARBOSA em 25/08/2025 23:59.
16/08/2025 17:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2025 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2025 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, INTIME-SE a parte ré, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 76, § 1º, inciso II, do CPC.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
08/08/2025 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 18:38

Expedição de Mandado.
05/08/2025 08:22

Recebidos os autos
05/08/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 19:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/05/2025 09:32

Juntada de Petição de réplica
29/04/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
03/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:55

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
17/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 15:10

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 05:55

Mandado devolvido redistribuido
20/02/2025 02:44

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, 2º Andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Número do processo: 0720383-86.2024.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: G.

V.

L.

B.

Nome: G.

V.

L.

B.

Endereço: Avenida Jacarandá, 18, APT. 411, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71927-540 VEÍCULO: Marca MERCEDES-BENZ; Modelo C-180 1.6 TURBO 16V; Ano Fabricação 2015; Chassi WDDWF4AW1FR063394; Placa PWN1J02; Cor BRANCA; Renavam nº 001059447913.

Depositário fiel: REIGIANE MARTINS CARAMURU, portadora do CPF nº *12.***.*74-13, contato 61-98131-4652; BRUNA RODRIGUES DE SOUSA, portadora do CPF nº *32.***.*00-07, contato (61) 99226-7060; VALTER RODRIGUES MARTINS, portador do CPF nº *46.***.*07-53, contato 61-98532-5504 / 61-98245-0776; GILMAR RAMOS DE ARAUJO, portador do CPF nº *27.***.*52-20, contato 61-99119-4001; LEANDRO AMARO DE OLIVEIRA, portador do CPF nº *25.***.*83-97; ROGERIO DO NASCIMENTO AZEVEDO, portador do CPF nº *92.***.*56-00, contato 61-98560- 5709; RONALDO MARTINS LIMA, portador do CPF nº *93.***.*49-20, contato 61-98425-1506; HEITOR PINHO DE MACENA, portador do CPF nº *25.***.*01-06, contato 61-99528-4744; GUSTAVO VINICIUS DO CARMO VIDAL, portador do CPF nº *35.***.*00-51, contato 61-99995-4002 / 61-98266-4788; GEOVANE GONCALVES DE SOUZA, portador do CPF nº *35.***.*94-92, contato 61-99942-4573; JOSE RENATO MILANI BENVINDO, portador do CPF nº *34.***.*67-00, contato 61-99256-3010; BRUNO LEANDRO DA SILVA VICTOR, portador do CPF nº *04.***.*78-46, contato 61-99111-1675; ADRIANO CORDEIRO MENDES, portador do CPF nº *12.***.*83-73, contato 61.9595-1716; MARLITO BRAZ DE SOUZA, portador do CPF nº *62.***.*51-91, contato 61-99191-6295; WILSON GONÇALVES MORAES, portador do CPF nº *49.***.*60-23, contato 61-99353-3086; EUMAR DE JESUS SOUSA– CPF: *31.***.*92-72 – contato (61) 9 8200-0250; EVERALDO DA SILVA ARAUJO, portador do CPF nº *08.***.*97-04, contato 61-99188-8877 /61-99619-2572; ERLEM ANTUNES CAMARGO, portador do CPF nº *99.***.*61-34, contato 61-98411-6500 / 99215-2956; ALESSANDRO ALVES DE SOUZA, portador do CPF nº *08.***.*97-04, contato 61-99188-8877 / 61-99619-2572, WILLIAM ROBERTO DE ALMEIDA, portador do CPF nº *20.***.*78-00, contato (61) 98574-9230, FRANCISCO CANINDE DE SOUZA ALVES, portador do CPF n.º *97.***.*10-97, contato (61) 99392-1533, SILAS MESQUITA DE OLIVEIRA, portador do CPF n.º *34.***.*88-61, contato (61) 98616-0530, SERGIO JOSE DE LIMA GOMES, portador do CPF nº *39.***.*42-87, contato (61) 98235-8861, WAGNER VIDAL DA SILVA, portador do CPF nº *03.***.*80-94 e nº RG: 2274104, contato (61) 99221-0093.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DEFIRO, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, segredo de justiça para o presente processo, até que se apreenda o veículo, haja a habilitação do réu nos autos, seja prolatada sentença ou convertida a busca e apreensão em execução.

Anote-se.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por A.

C.

F.

E.

I.

S. em desfavor de G.

V.

L.

B., partes qualificadas nos autos, objetivando a busca e apreensão de veículo automotor que lhe fora dado em garantia fiduciária pelo réu em contrato de financiamento bancário entabulado entre as partes.

Analisando a petição inicial, vejo provados nos autos os requisitos exigidos pelo art. 2º, § 2º, c/c art. 3º, caput, ambos do Decreto-lei n.º 911/69, por meio da notificação extrajudicial remetida ao endereço do devedor, restando, ainda, demonstrado o negócio jurídico fiduciário pelo instrumento contratual apresentado.

Por tal razão, concedo, liminarmente, a busca e apreensão do veículo financiado descrito acima, bem como de seus respectivos documentos (art. 3º, § 14 do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043/2014), que será depositado com preposto/representante da parte autora, nesta Capital Federal, indicados nos autos, mediante compromisso e sob as penalidades legais.

Por conseguinte, conforme alteração trazida pela Lei 13.043/2014, PROCEDO à imposição de restrição sobre o veículo objeto do feito para impedimento de sua transferência e circulação por meio do sistema RENAJUD (art. 3º, § 9º do Decreto-Lei 911/69), conforme anexo.

Cumprida a liminar, CITE-SE E INTIME-SE a parte ré, informando-a de que terá o prazo de até 05 (cinco) dias corridos, após a execução da liminar (prazo de direito material), para purgar a mora indicada pelo credor (art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/2004), sendo esta considerada como a integralidade do débito (parcelas vencidas + vincendas), conforme julgamento do REsp. 1.418.593/MS pelo c.

STJ (recurso repetitivo) e apresentar resposta escrita, através de advogado devidamente constituído, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão.

O valor dos honorários, para pronto pagamento, é de 10% sobre a purga da mora.

Autorizo o cumprimento da citação fora do horário de expediente forense, nos termos do disposto no art. 212, § 2º, do CPC/2015, observado o parâmetro constitucional do art. 5º, inciso XI.

Em caso de impedimento de acesso ao local onde se encontra o bem, autorizo, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, conforme o art. 846, § 1º, do CPC/2015.

Advirto que, conforme regulamentado por este Tribunal de Justiça, o autor deverá entrar em contato, por e-mail, com o Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo ainda, que o e-mail do oficial de justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível mediante consulta ao link: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ .

Ressalto que, quando da efetivação da medida, o Sr.

Oficial de Justiça entregará cópia da presente decisão e do auto respectivo ao fiel depositário judicial, certificando o local onde o veículo será depositado.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil ao cumprimento da liminar.

Dou à presente decisão força de mandado.

Cumpra-se.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intimem-se.

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17/02/2025 08:49

Recebidos os autos
17/02/2025 08:49

Concedida a Medida Liminar
11/02/2025 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/02/2025 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 18:54

Recebidos os autos
22/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:54

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/01/2025 08:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/12/2024 08:56

Recebidos os autos
02/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:56

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/11/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/10/2024 23:59.
27/09/2024 09:53

Recebidos os autos
27/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:53

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
25/09/2024 11:57

Recebidos os autos
25/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
25/09/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/09/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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