TJDFT - 0717436-97.2021.8.07.0009

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO SILVA

CPF *69.***.*94-40

Advogados

RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB: 38098/DF

CPF *09.***.*61-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 20:32

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 20:32

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/05/2025 14:15

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2025 14:14

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2025 19:22

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2025 14:45

    Transitado em Julgado em 25/02/2025

  • 26/02/2025 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 02:25

    Publicado Sentença em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0717436-97.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SENTENÇA Durante a vigência do período de prova, verifico que o sursitário cumpriu as condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, evidenciado pelos documentos colacionados aos autos.

    Ainda, no tocante à suposta injúria, operou-se a renúncia tácita ao direito de queixa, já que os fatos ocorreram entre 07/05/2018 e 25/09/2021 e não houve oferta de queixa-crime (CP, art. 107, V), conforme verifiquei nos sistemas de consulta processual deste Tribunal.

    Forte nessas razões, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WILLIAM RODRIGUES DE ARAUJO SILVA, devidamente qualificado nos autos, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95 e artigo 107, V, do Código Penal.

    REVOGO as medidas protetivas deferidas nos Autos de nº 0714055-81.2021.8.07.0009.

    Venham-me esses conclusos para fins de arquivamento.

    Sentença publicada nesta data.

    Cientifique-se o Ministério Público e a Defesa.

    Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

    Arquivem-se.

    Sem custas.

    VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juiz de Direito

  • 18/02/2025 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 19:31

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 19:31

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 14/02/2025 19:31

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 14/02/2025 17:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 14/02/2025 17:44

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 14:08

    Juntada de Informações prestadas

  • 14/11/2024 18:11

    Juntada de Informações prestadas

  • 15/08/2024 18:10

    Juntada de Informações prestadas

  • 15/05/2024 15:31

    Juntada de Informações prestadas

  • 16/02/2024 18:18

    Juntada de Informações prestadas

  • 16/11/2023 15:38

    Juntada de Informações prestadas

  • 11/10/2023 18:50

    Juntada de Informações prestadas

  • 11/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 17:15

    Juntada de Informações prestadas

  • 15/06/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 12:02

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 14/04/2023 12:01

    Suspensão Condicional do Processo

  • 20/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 20:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 03:59

    Publicado Certidão em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 02:47

    Publicado Certidão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 09/02/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 17:57

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 26/07/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 14/07/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 23/06/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 00:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 00:11

    Publicado Decisão em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 07/06/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/06/2022 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 06/06/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 17:47

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 21:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2022 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 15:06

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 10/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 14:07

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/03/2022 14:07

    Determinado o arquivamento

  • 09/03/2022 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 09/03/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 08:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 02/12/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:23

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 29/11/2021 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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