16/10/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 13:31

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:44

Recebidos os autos
28/09/2023 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/09/2023 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 11:40

Transitado em Julgado em 23/09/2023
23/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:56

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:02

Decorrido prazo de KASSIA THAYNA MADUREIRA RAMOS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:13

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de KASSIA THAYNA MADUREIRA RAMOS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706187-54.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KASSIA THAYNA MADUREIRA RAMOS REU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embargos de declaração próprios e tempestivo.

Deles CONHEÇO.

O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso maneado é cabível.

Confira-se: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em IAC aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Art. 489. § 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: I - se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; II - empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; Pois bem.

Da omissão O réu CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE aduz, em síntese, que a sentença julgou extinto o processo, contudo, deixou de revogar a decisão que concedeu a tutela.

Com razão o Embargante em sua manifestação, tendo em vista que não houve a devida revogação.

Desse modo, os embargos de declaração devem ser providos.

Assim, retifico a sentença de ID 164297735 para que passe a constar da seguinte forma: "Cuida-se de ação submetida ao procedimento comum, com requerimento de tutela provisória de urgência, ajuizada por KASSIA THAYNA MADUREIRA RAMOS contra o(a) CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outros, ambos qualificados nos autos, em que se manifesta a parte Autora pela desistência do feito, nos termos da petição de ID nº162410218.

Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência expressamente formulado pelo(a) autor(a), e, ato contínuo, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc.

VIII do CPC.

Em consequência da extinção, fica revogada a decisão de ID 160649301 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

I do CPC.

Após, arquivem-se os autos sem baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.“ I.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 13:40:28.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
31/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:07

Recebidos os autos
31/07/2023 14:07

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2023 14:07

Outras decisões
31/07/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/07/2023 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 14:57

Recebidos os autos
18/07/2023 14:57

Outras decisões
17/07/2023 18:05

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2023 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 00:12

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:54

Recebidos os autos
05/07/2023 14:54

Extinto o processo por desistência
03/07/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/07/2023 16:13

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 15:59

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
20/06/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:22

Recebidos os autos
20/06/2023 12:22

Outras decisões
19/06/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/06/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 16:25

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 18:14

Recebidos os autos
01/06/2023 18:14

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/05/2023 19:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2023 18:20

Recebidos os autos
31/05/2023 18:20

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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