19/08/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
15/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0722577-65.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARIA GORETE DA SILVA PEREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: MARIA GORETE DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento nº 0724077-89.2025.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Levando em consideração que o Distrito Federal se insurge quanto à totalidade do que se busca nesse cumprimento (nas razões recursais, o Agravante sustenta, em síntese, a ilegitimidade ativa da Exequente), não há valor incontroverso, de modo que somente após o trânsito em julgado do agravo de instrumento poderão ser processados os requisitórios.

Assim, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0724077-89.2025.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2025 12:49:23.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
25/06/2025 14:26

Recebidos os autos
25/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:11

Recebidos os autos
17/06/2025 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/06/2025 15:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/06/2025 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), MARIA GORETE DA SILVA PEREIRA - CPF: *65.***.*15-68 (EXEQUENTE) em 17/06/2025.
17/06/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
08/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:27

Recebidos os autos
22/04/2025 18:27

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
16/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:00

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0722577-65.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: MARIA GORETE DA SILVA PEREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 229580052.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 13:26:44.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
20/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:24

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 17:28

Recebidos os autos
22/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:28

Deferido o pedido de MARIA GORETE DA SILVA PEREIRA - CPF: *65.***.*15-68 (EXEQUENTE).
22/01/2025 12:35

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/01/2025 18:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/01/2025 18:01

Recebidos os autos
14/01/2025 18:01

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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