23/05/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:06

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:50

Transitado em Julgado em 09/05/2025
19/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:47

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:14

Recebidos os autos
16/05/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:14

Deferido o pedido de MARLENE GONCALVES LISBOA - CPF: *54.***.*09-34 (REQUERENTE).
14/05/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 03:29

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:31

Recebidos os autos
14/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:31

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:59

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721612-87.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARLENE GONCALVES LISBOA Polo passivo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 09.***.***/0001-30); Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

A Ré, em sua peça de defesa, impugnou o valor da causa.

Rejeito a preliminar de Impugnação ao Valor da Causa, porquanto o valor atribuído pela parte autora está de acordo com o preceito legal contido no artigo 292, inciso II, do CPC.

Não há questão processual pendente.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento, razão pela qual indefiro o pedido de produção de prova oral requerido pela parte autora.

Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2025 17:07:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
20/03/2025 17:33

Recebidos os autos
20/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
04/03/2025 10:55

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0721612-87.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARLENE GONCALVES LISBOA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 12:29:47.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
05/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:55

Recebidos os autos
06/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:55

Deferido o pedido de MARLENE GONCALVES LISBOA - CPF: *54.***.*09-34 (REQUERENTE).
06/12/2024 16:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE GONCALVES LISBOA - CPF: *54.***.*09-34 (REQUERENTE).
06/12/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
05/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:34

Recebidos os autos
04/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/12/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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