26/08/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 16:43

Recebidos os autos
07/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
07/08/2025 15:51

Processo Desarquivado
26/05/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 03:36

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/05/2025 16:24

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 16:24

Desentranhado o documento
20/05/2025 16:19

Transitado em Julgado em 02/04/2025
20/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:54

Recebidos os autos
09/05/2025 16:54

Outras decisões
08/05/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/05/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
07/05/2025 19:45

Recebidos os autos
07/05/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/04/2025 18:01

Recebidos os autos
17/03/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2025 17:04

Recebidos os autos
14/03/2025 17:04

Outras decisões
14/03/2025 15:14

Juntada de Petição de apelação
14/03/2025 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 20:06

Recebidos os autos
07/03/2025 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/02/2025 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:39

Publicado Sentença em 27/02/2025.
28/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:37

Recebidos os autos
25/02/2025 09:37

Indeferida a petição inicial
25/02/2025 08:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:07

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700472-11.2025.8.07.0002 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: LIDIANE FERREIRA DE MATOS D E C I S Ã O A notificação que instruiu a petição inicial não foi recebida no domicílio do réu, retornando com a informação de "endereço insuficiente".

Assim, a mora não está suficientemente provada, pois "a correspondência foi devolvida pelos Correios com a anotação "endereço insuficiente", o que significa que a entrega sequer foi tentada por falta de informações mínimas de localização.

A insuficiência de dados como quadra, conjunto e número da casa inviabilizou o envio efetivo da notificação" e "diferentemente do entendimento consolidado no Tema Repetitivo 1.032 do STJ, que dispensa a comprovação do recebimento da notificação, aqui, a correspondência sequer chegou ao destino.

Portanto, o credor deveria ter diligenciado para corrigir o endereço e garantir o envio da notificação, assegurando o direito do devedor de purgar a mora" (Acórdão 1946758, 0710543-19.2023.8.07.0010, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 21/11/2024, publicado no DJe: 04/12/2024.) Concedo prazo de 15 dias para que o autor comprove a mora, e recolha as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 2
31/01/2025 17:32

Recebidos os autos
31/01/2025 17:32

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/01/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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