10/04/2025 21:00

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 05:01

Processo Desarquivado
01/04/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0717135-72.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: BENEDITO MARCOS DOS SANTOS LIMA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes em epígrafe.

Após recebida a petição inicial, porém, antes de ter sido efetivada a citação, a parte autora requereu a extinção ou desistência da ação.

No caso dos autos, o acolhimento da extinção ou desistência independe do consentimento da parte ré (art. 485, § 4.º, do CPC/2015).

Ante o exposto, revogo a medida liminar e homologo a desistência da ação e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015.

As custas já foram recolhidas com suficiência ou, por ausência de diligências, não há necessidade de cobrança de custas finais.

Sem custas a cobrar.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de citação, impossibilitando a aplicação do princípio da causalidade.

Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

Não vislumbro a existência de interesse recursal em razão da ausência de cobrança de mais despesas da parte autora.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/03/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
23/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 22:01

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 21:59

Juntada de consulta renajud
20/03/2025 18:05

Recebidos os autos
20/03/2025 18:05

Extinto o processo por desistência
19/03/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/01/2025 23:59.
14/01/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:22

Recebidos os autos
13/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 06:31

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 21:39

Recebidos os autos
22/08/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/06/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 17:38

Expedição de Mandado.
09/05/2024 17:12

Recebidos os autos
09/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:12

Concedida a Medida Liminar
09/05/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/05/2024 15:01

Recebidos os autos
09/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:01

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/05/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 17:25

Recebidos os autos
02/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:25

Declarada incompetência
02/05/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705168-48.2025.8.07.0016

Adao do Vale Nascimento

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0700011-82.2025.8.07.0020

Kassia Luisi Nogueira

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Kassia Luisi Nogueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/01/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0709909-11.2023.8.07.0014

Banco Volkswagen S.A.

Edvando Nunes Vieira de Souza

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0703150-54.2025.8.07.0016

Carlos Antonio de Melo

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0710980-71.2025.8.07.0016

Marcio de Sousa Barbosa

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2025 14:50

Exibir Processo