06/04/2025 21:00

Arquivado Definitivamente
06/04/2025 21:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:45

Publicado Sentença em 25/03/2025.
24/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709909-11.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: EDVANDO NUNES VIEIRA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado fiduciariamente em garantia entre as partes em epígrafe.

Após recebida a petição inicial, porém, antes de ter sido efetivada a citação, a parte autora requereu a extinção ou desistência da ação.

No caso dos autos, o acolhimento da extinção ou desistência independe do consentimento da parte ré (art. 485, § 4.º, do CPC/2015).

Ante o exposto, revogo a medida liminar e homologo a desistência da ação e, por conseguinte, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015.

As custas já foram recolhidas com suficiência ou, por ausência de diligências, não há necessidade de cobrança de custas finais.

Sem custas a cobrar.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de citação, impossibilitando a aplicação do princípio da causalidade.

Independentemente do trânsito em julgado, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, recolhendo-se o mandado liminar caso tenha sido expedido.

Não vislumbro a existência de interesse recursal em razão da ausência de cobrança de mais despesas da parte autora.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/03/2025 22:07

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 22:05

Juntada de consulta renajud
20/03/2025 18:07

Recebidos os autos
20/03/2025 18:07

Extinto o processo por desistência
20/03/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:15

Recebidos os autos
09/01/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:15

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 10:59

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 11:20

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 15:38

Expedição de Mandado.
19/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 17:31

Expedição de Mandado.
09/03/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:44

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 16:37

Expedição de Mandado.
03/01/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:14

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:04

Juntada de Certidão
15/11/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 19:56

Expedição de Mandado.
06/11/2023 16:50

Juntada de Certidão
04/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:06

Recebidos os autos
31/10/2023 18:06

Concedida a Medida Liminar
31/10/2023 18:06

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
31/10/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:23

Recebidos os autos
24/10/2023 12:23

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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