21/07/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 07:30

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 03:23

Decorrido prazo de VICENTE MACHADO PRATA em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:58

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
02/07/2025 10:12

Recebidos os autos
02/07/2025 10:12

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
30/06/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2025 18:35

Recebidos os autos
25/06/2025 03:17

Decorrido prazo de VICENTE MACHADO PRATA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de VICENTE MACHADO PRATA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de VICENTE MACHADO PRATA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
03/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 21:38

Recebidos os autos
02/06/2025 21:38

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
02/06/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual
02/06/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual
02/06/2025 12:14

Desentranhado o documento
02/06/2025 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
02/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
30/05/2025 11:48

Recebidos os autos
30/04/2025 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
28/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 17:47

Recebidos os autos
23/04/2025 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/04/2025 19:12

Recebidos os autos
22/04/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:54

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 22:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716791-40.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VICENTE MACHADO PRATA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte ré a esclarecer, em 30 dias, o seguinte: (I) qual o nome do quiosque demolido em 2017 em razão da operação do DF LEGAL, visto que a parte autora alega que o seu quiosque tinha o nome de "É BOMBA" (ID 210391001), o qual teria sido demolido, permanecendo somente o quiosque "DISK BOMBA" de propriedade de terceiro; e (II) se o autor possui permissão/autorização de uso do espaço público (quiosque) vigente ou, caso expirada, quando ocorreu a expiração, visto que não ficou claro se a permissão encontra(va)-se válida, já que há informações de que o autor comparecer à Administração para regularização da permissão/autorização.

Na oportunidade, a parte ré deverá juntar aos autos (I) o processo administrativo nº 0364-003713/2010, relacionado à demolição do bem em questão (no caso, basta a juntada das cópias dos documentos pertinentes ao caso em epígrafe; bem como (II) o processo administrativo relacionado à permissão/autorização de uso do espaço público em questão pela parte autora.

Após, intime-se a parte autora a se manifestar em 15 dias.

Finalmente, concluam-se os autos.Brasília-DF, 13 de fevereiro de 2025.

Lucas Andrade Correia Juiz de Direito Substituto
07/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/02/2025 15:59

Recebidos os autos
13/02/2025 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 19:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
29/01/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 16:15

Recebidos os autos
23/01/2025 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/01/2025 13:58

Juntada de Petição de réplica
23/01/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:45

Recebidos os autos
09/10/2024 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/10/2024 14:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/09/2024 15:03

Recebidos os autos
10/09/2024 15:03

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/09/2024 17:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/09/2024 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2024 15:44

Recebidos os autos
09/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:44

Declarada incompetência
09/09/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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