12/09/2025 12:41

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2025 12:39

Juntada de Petição de certidão
04/09/2025 02:55

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:41

Recebidos os autos
01/09/2025 18:41

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/05/2025 17:26

Juntada de Petição de réplica
08/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 20:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:08

Recebidos os autos
10/04/2025 16:08

Outras decisões
10/04/2025 02:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/04/2025 18:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717014-62.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRE FREIRE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Observa-se, na petição inicial, que não constou da causa de pedir os fundamentos jurídicos para concessão da tutela de urgência pretendida.

Ademais, os pedidos formulados carecem de especificidade, não evidenciando de forma clara qual a tutela que a parte autora deseja obter nestes autos.

Diante disso, emende-se a petição inicial, a fim de que seja apresentada nova peça processual na qual sejam claramente indicados os requisitos para a concessão da tutela de urgência e o correspondente pedido, ou, alternativamente, que a parte manifeste a desistência do referido pedido.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01 XX
17/03/2025 17:45

Recebidos os autos
17/03/2025 17:45

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 22:02

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:22

Recebidos os autos
21/02/2025 17:22

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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