11/09/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2025 10:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/09/2025 15:11

Recebidos os autos
10/09/2025 15:11

Declarada incompetência
09/09/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/09/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:05

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 18:32

Recebidos os autos
01/09/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2025 16:37

Recebidos os autos
21/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:57

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 09:48

Juntada de Certidão
10/05/2025 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/04/2025 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 15:43

Recebidos os autos
23/04/2025 15:43

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
14/04/2025 12:32

Juntada de Petição de certidão
10/04/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/04/2025 15:59

Juntada de Petição de apelação
22/03/2025 03:25

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702659-68.2025.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REQUERIDO: CENTRO MEDICO DAS ESPECIALIDADES E DIAGNOSTICOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se ação de execução de prêmios de seguro vencidos em maio e junho de 2022, cuja prescrição é de 1 (um) ano (art. 206, inc.

II, alínea “b”, do Código Civil – CC, Lei n.º 10.406/2002).

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito por outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se dos títulos juntados neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Sem honorários, pois não ocorreu a citação.

Custas pela parte exequente.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025, às 16:29:03.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
18/03/2025 18:24

Recebidos os autos
18/03/2025 18:24

Declarada decadência ou prescrição
12/03/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
01/03/2025 11:44

Recebidos os autos
01/03/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 02:53

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/02/2025 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/02/2025 14:43

Recebidos os autos
20/02/2025 14:43

Determinação de redistribuição por prevenção
20/02/2025 14:43

Declarada incompetência
20/02/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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