12/09/2025 03:13

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:08

Expedição de Ofício.
15/07/2025 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:07

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:11

Recebidos os autos
17/06/2025 09:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/06/2025 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 11:35

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:25

Decorrido prazo de CAMILA MANAIA ANHE em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:00

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:04

Recebidos os autos
20/05/2025 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/04/2025 12:31

Juntada de Petição de réplica
28/03/2025 02:56

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704924-22.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CAMILA MANAIA ANHE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Recebo a inicial.

Citem-se os réus para oferecerem contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
17/03/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:42

Recebidos os autos
17/03/2025 17:42

Outras decisões
27/02/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/02/2025 10:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2025 03:13

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 15:56

Recebidos os autos
31/01/2025 15:56

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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