13/09/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE BARCELLOS FERREIRA em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0815763-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE RENATO DE BARCELLOS FERREIRA REQUERIDO: SUELIO RODRIGUES OLIVEIRA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a(s) contestação(ões) e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

O requerido Suelio Rodrigues não apresentou defesa.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
20/08/2025 07:41

Juntada de Certidão
20/08/2025 03:28

Decorrido prazo de SUELIO RODRIGUES OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
23/07/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 18:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 15:53

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:39

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2025 02:59

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 11:07

Recebidos os autos
03/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/05/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 12:29

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:49

Recebidos os autos
22/04/2025 11:49

Outras decisões
07/04/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 03:00

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
30/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
29/03/2025 04:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0815763-51.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE RENATO DE BARCELLOS FERREIRA REQUERIDO: SUELIO RODRIGUES OLIVEIRA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda de id. 229116149 como nova inicial. À Secretaria para inclusão do DER/DF no polo passivo, conforme emenda apresentada.

O pedido de tutela de urgência já foi apreciado, conforme decisão de id. 225988014.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
17/03/2025 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 18:21

Expedição de Mandado.
17/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:52

Recebidos os autos
17/03/2025 17:52

Outras decisões
16/03/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/03/2025 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de JOSE RENATO DE BARCELLOS FERREIRA em 12/03/2025 23:59.
19/02/2025 03:00

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:28

Recebidos os autos
14/02/2025 16:28

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/02/2025 14:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/02/2025 13:45

Recebidos os autos
12/02/2025 13:45

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/02/2025 17:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2025 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
19/12/2024 15:37

Recebidos os autos
19/12/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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