18/08/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/08/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:16

Recebidos os autos
16/07/2025 18:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/06/2025 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/06/2025 23:58

Juntada de Petição de impugnação
27/05/2025 03:11

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:19

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702314-05.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRIEL ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso. À Secretaria para retirar a anotação de gratuidade de justiça do presente feito.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
18/03/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:27

Recebidos os autos
17/03/2025 14:27

Outras decisões
24/02/2025 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:24

Recebidos os autos
21/02/2025 17:24

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 03:08

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/02/2025 12:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/02/2025 13:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/02/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2025 11:54

Recebidos os autos
15/02/2025 11:54

Declarada incompetência
14/02/2025 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/02/2025 14:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/02/2025 14:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/02/2025 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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