20/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723638-30.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GARDENIA MARIA CARVALHO BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em 06.02.2025, a Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal admitiu o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 0729132-07.2024.8.07.0016 a fim de definir qual seria o ato jurídico apto a suspender o curso do prazo prescricional em caso de reconhecimento administrativo de dívidas.

Naquela ocasião, foi determinado "o sobrestamento, na origem, dos processos e dos recursos nos quais conste a matéria objeto da divergência, até o julgamento do incidente (art. 96, III e 97 do RITRJEDF)".

Sendo assim, e considerando-se que nos presentes autos pugna-se pela cobrança de rubricas que datam mais de 5 anos, aguarde-se até o julgamento do PUIL 0729132-07.2024.8.07.0016.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
18/03/2025 02:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:41

Recebidos os autos
17/03/2025 16:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2025 18:38

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742535-91.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Andrea Batista de Oliveira

Advogado: Luana Acosta Matos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2024 21:42

Exibir Processo

Processo nº 0722898-72.2025.8.07.0016

Maria Jose Pereira de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Rosilene do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0714391-25.2025.8.07.0016

Paulo Cesar da Silva Ribeiro

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Daniel Barbosa Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0018102-42.2016.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Valeria Rodrigues da Silva - EPP

Advogado: Gustavo Dal Bosco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2019 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0706725-38.2023.8.07.0017

Maria Clara Diniz de Matos

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Jose Roberto Pereira Diniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 19:03

Exibir Processo