04/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
19/06/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 10:35

Expedição de Mandado.
23/05/2025 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Processo n.º 0000047-79.2012.8.07.0002 Número do processo: 0000047-79.2012.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO FRANCISCO DE ANDRADE FILHO Procedimento investigatório n. 501/2011 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) Protocolo da Polícia Civil: 133610/2011 CERTIDÃO Nesta data, encaminho os autos ao MP e à Defesa para contrarrazões, no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 07:31

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 08:57

Recebidos os autos
08/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:45

Recebidos os autos
20/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
17/03/2025 09:42

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:05

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 21:45

Recebidos os autos
24/02/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 21:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/02/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
20/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:21

Expedição de Carta.
13/02/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Posto isso, RECEBO os embargos de declaração opostos pelo Ministérioi Público, porque tempestivos, e os acolho para sanar a omissões apontada.Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 13:39

Recebidos os autos
06/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2025 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/01/2025 07:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
05/12/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 13:46

Recebidos os autos
14/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 14:53

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 29/10/2024 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
29/10/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:32

Juntada de ata
29/10/2024 10:53

Juntada de Certidão
25/10/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:03

Juntada de Certidão
14/10/2024 20:22

Expedição de Mandado.
14/10/2024 20:20

Expedição de Mandado.
10/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 08:43

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:11

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:29

Expedição de Carta.
21/05/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 09:21

Juntada de ressalva
14/05/2024 09:12

Juntada de ressalva
13/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:58

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 29/10/2024 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
13/05/2024 17:03

Recebidos os autos
13/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
10/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
10/05/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:08

Juntada de Certidão
13/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 08:09

Juntada de Certidão
07/04/2024 08:07

Expedição de Mandado.
07/04/2024 08:05

Expedição de Mandado.
07/04/2024 08:03

Expedição de Mandado.
07/04/2024 08:02

Expedição de Mandado.
05/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:17

Juntada de Certidão
27/01/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 12:00

Expedição de Carta.
24/01/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:16

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:12

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 14/05/2024 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
23/01/2024 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 16:43

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:01

Expedição de Mandado.
17/11/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:15

Juntada de Certidão
26/10/2023 07:38

Juntada de Certidão
25/10/2023 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 14:13

Expedição de Carta.
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 14:47

Juntada de ressalva
17/10/2023 09:09

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:01

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:43

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:39

Juntada de Certidão
17/10/2023 08:20

Juntada de Certidão
16/10/2023 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:13

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:11

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 26/03/2024 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
16/10/2023 15:04

Recebidos os autos
16/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/10/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:35

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 06:42

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 06:42

Juntada de Certidão
05/10/2023 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 11:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 00:50

Publicado Edital em 09/08/2023.
09/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:17

Expedição de Edital.
06/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:07

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 17/10/2023 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
25/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:21

Recebidos os autos
18/05/2023 16:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/05/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
15/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:58

Juntada de Certidão
12/04/2023 13:44

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 30/05/2023 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
28/03/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
04/03/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2023 13:08

Recebidos os autos
04/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
03/03/2023 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
28/02/2023 12:44

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:42

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:51

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:26

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:25

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 30/05/2023 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 14:36

Juntada de Certidão
18/10/2022 14:30

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:35

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 14:02

Expedição de Carta.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:32

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:31

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 14/03/2023 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
14/10/2022 15:58

Recebidos os autos
14/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:58

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
14/10/2022 15:50

Juntada de Certidão
13/10/2022 12:31

Expedição de Carta.
02/10/2022 16:49

Recebidos os autos
02/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/09/2022 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2022 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 02:20

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:09

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:08

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 10/11/2022 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
21/06/2022 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:44

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:43

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 06/10/2022 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
09/06/2022 16:42

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 16:42

Desentranhado o documento
09/06/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:17

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 13/10/2022 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
09/06/2022 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 15:36

Recebidos os autos
08/06/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/06/2022 16:08

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2022 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:23

Juntada de Certidão
17/05/2022 00:59

Publicado Despacho em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:41

Recebidos os autos
04/05/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/04/2022 18:03

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2022 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2022 22:16

Expedição de Certidão.
03/04/2022 22:14

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 30/08/2022 09:00 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
01/04/2022 19:53

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 11:30

Juntada de Certidão
30/03/2022 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 11:51

Recebidos os autos
30/03/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:51

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/03/2022 11:09

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
12/03/2022 12:21

Recebidos os autos
12/03/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 12:21

Decisão interlocutória - indeferimento
09/03/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/03/2022 17:07

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2022 19:04

Recebidos os autos
01/03/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/02/2022 14:12

Juntada de Certidão
06/02/2022 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2022 13:58

Juntada de Certidão
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:44

Publicado Edital em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 20:31

Expedição de Edital.
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 09:22

Recebidos os autos
22/11/2021 09:22

Outras decisões
11/11/2021 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/11/2021 16:57

Juntada de Certidão
11/11/2021 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:38

Recebidos os autos
10/11/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
14/10/2021 11:32

Juntada de Certidão
10/09/2021 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 07:17

Recebidos os autos
27/08/2021 07:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
18/08/2021 17:17

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 02/07/2021.
01/07/2021 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 12:32

Recebidos os autos
29/06/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
22/06/2021 11:42

Juntada de Certidão
22/06/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 21:47

Juntada de Certidão
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
16/05/2021 07:56

Recebidos os autos
16/05/2021 07:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/05/2021 14:35

Juntada de Certidão
06/05/2021 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 08:54

Juntada de Certidão
01/05/2021 09:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/11/2020 22:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/11/2020 18:35

Juntada de Certidão
28/07/2020 16:29

Juntada de Certidão
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 13:01

Expedição de Carta.
17/07/2020 09:47

Publicado Decisão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2020 21:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 12:31

Recebidos os autos
14/07/2020 12:31

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2020 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
30/06/2020 12:37

Juntada de Certidão
30/06/2020 12:36

Juntada de Certidão
06/05/2020 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2020 02:57

Publicado Certidão em 04/05/2020.
11/04/2020 15:07

Juntada de Certidão
23/03/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 17:04

Juntada de Certidão
19/03/2020 16:52

Recebidos os autos
19/03/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/03/2020 17:07

Juntada de Certidão
09/02/2020 22:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 16:49

Publicado Certidão em 22/01/2020.
24/01/2020 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 13:22

Juntada de Petição de Outras ciências;
20/01/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 12:47

Juntada de Certidão
22/11/2019 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

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Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

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