21/08/2025 09:16

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
21/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 15:41

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
18/08/2025 15:33

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2025 15:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
13/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
08/08/2025 02:56

Publicado Ata em 08/08/2025.
08/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 15:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
05/08/2025 13:07

Expedição de Ata.
04/08/2025 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 11:19

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 16:08

Recebidos os autos
25/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:08

Mantida a prisão preventida
25/07/2025 16:08

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/07/2025 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/07/2025 19:49

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0703261-17.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: EDICARLOS SANTOS LIMA DA SILVA Procedimento investigatório n. 437/2024 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) Protocolo da Polícia Civil: 1107390/2024 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

Diante disso, e por determinação do Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE CONCILIAR A PAUTA DA ESCOLTA COM A DO SIDESP/TJDFT, PARA A REALIZAÇÃO DE DEPOIMENTOS ESPECIAIS REQUEIDOS, a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) fica DESIGNADA para o dia 04/08/2025 15:00, a ser realizada por videoconferência.

No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://atalho.tjdft.jus.br/GH6Z2u ou QR CODE e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
20/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 15:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
20/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:30

Recebidos os autos
15/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/05/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
12/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
02/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:39

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 15:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
30/04/2025 09:59

Expedição de Ata.
29/04/2025 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
27/04/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2025 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2025 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 14:39

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2025 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 12:59

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:55

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:59

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:54

Expedição de Mandado.
03/04/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 17:58

Recebidos os autos
24/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:58

Mantida a prisão preventida
19/03/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
18/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 15:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
06/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2025 01:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
27/02/2025 07:57

Expedição de Ata.
26/02/2025 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 15:49

Desentranhado o documento
15/02/2025 16:21

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
12/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:52

Expedição de Ofício.
11/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Área Especial 4, -, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.30, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640 Telefones: (61) 3103-1039 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703261-17.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDICARLOS SANTOS LIMA DA SILVA DECISÃO EDICARLOS SANTOS LIMA DA SILVA foi(foram) devidamente citado(a)(s) e intimado(a)s, conforme ID(s). 220964247.

Após análise dos argumentos defensivos apresentados, não vislumbro nos autos, nesta fase processual, nenhuma das hipóteses contidas no artigo 397 do CPP.

Portanto, recebo a(s) resposta(s) de ID(s). 224683670.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento e/ou de suspensão condicional do processo, conforme o caso.

Intimem-se.

Requisitem-se.

Por fim, com o intuito de agilizar a tramitação processual, caso (a)(s) vítima(a)(s)/testemunha (s) esteja(m) residindo em outra(s) Comarca(s), INTIME(M)-SE, MEDIANTE CARTA(s) PRECATÓRIA(s).

BRAZLÂNDIA/DF.

Data e assinatura registradas eletronicamente pelo Sistema.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito
06/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 13:39

Recebidos os autos
06/02/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 02:55

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
04/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 20:13

Juntada de Certidão
31/01/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 20:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
31/01/2025 20:00

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 20:00

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 20:00

Desentranhado o documento
31/01/2025 19:59

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 19:59

Desentranhado o documento
31/01/2025 19:58

Desentranhado o documento
31/01/2025 19:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
31/01/2025 17:08

Recebidos os autos
31/01/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 02:48

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
30/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 12:20

Recebidos os autos
30/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
29/01/2025 08:01

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
14/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 14:35

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
16/12/2024 14:34

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/12/2024 07:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 10:32

Recebidos os autos
12/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/12/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
10/12/2024 16:57

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
10/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 15:14

Recebidos os autos
10/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/12/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
06/12/2024 16:12

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 11:52

Recebidos os autos
22/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
19/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/11/2024 15:31

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
12/11/2024 15:19

Juntada de mandado de prisão
02/10/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 18:41

Desentranhado o documento
28/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:07

Apensado ao processo #Oculto#
28/08/2024 12:26

Recebidos os autos
28/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/08/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
23/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 18:33

Recebidos os autos
22/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:33

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/08/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
19/08/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 13:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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