19/05/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR LOPES FRANCA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:54

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0702717-68.2025.8.07.0010 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: PAULO CESAR LOPES FRANCA ATO ORDINATÓRIO Por força da Portaria nº 04, de 25 de junho de 2013, fica o requerente intimado, por intermédio de suas advogadas, via DJEN, a efetuar o agendamento na CEGOC/TJDFT para restituição dos objetos indicados no alvará de ID 233306243.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL FABRICIO MIRTO NOVAIS FLORENCIO Diretor de Secretaria
28/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:11

Apensado ao processo #Oculto#
28/04/2025 16:09

Apensado ao processo #Oculto#
28/04/2025 16:08

Desapensado do processo #Oculto#
28/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:40

Expedição de Alvará.
23/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:06

Recebidos os autos
15/04/2025 18:06

Deferido em parte o pedido de PAULO CESAR LOPES FRANCA - CPF: *34.***.*09-60 (REQUERENTE)
15/04/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/04/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:20

Expedição de Ofício.
10/04/2025 22:35

Recebidos os autos
10/04/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
09/04/2025 03:07

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:58

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 08:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 17:10

Expedição de Ofício.
20/03/2025 17:48

Recebidos os autos
20/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/03/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:50

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702717-68.2025.8.07.0010 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Requerente: PAULO CESAR LOPES FRANCA Requerido: Não encontrado DESPACHO Promova o requerente, no prazo de dez dias, a juntada aos autos de cópia do procedimento criminal no qual os bens foram apreendidos, em especial o respectivo auto de apreensão.

Após a juntada, intime-se o representante do Ministério Público para ciência e pronunciamento.

Por fim, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Quinta-feira, 13 de Março de 2025 14:42:06.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
14/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 20:19

Recebidos os autos
13/03/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/03/2025 14:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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