10/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:51

Recebidos os autos
05/09/2025 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/09/2025 02:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/09/2025 02:01

Transitado em Julgado em 04/09/2025
05/09/2025 01:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de ELIARA DOS SANTOS FERRAZ em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:56

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:12

Recebidos os autos
12/08/2025 18:12

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/06/2025 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 19:36

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 03:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:16

Recebidos os autos
28/05/2025 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 04:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/03/2025 11:21

Juntada de Petição de réplica
28/03/2025 02:56

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 08:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:36

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705478-54.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIARA DOS SANTOS FERRAZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
04/02/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:01

Recebidos os autos
04/02/2025 19:01

Outras decisões
23/01/2025 05:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/01/2025 05:24

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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