04/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741869-92.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ABDO JOAO CHAMON EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, derivada da Ação Cível Pública n.º 0008465-28.1994.4.01.3400, que tramitou perante a 3ª Vara Federal do Distrito Federal (Cédula de Crédito Rural).

Pois bem.

Conforme se extrai da decisão proferida pelo relator do Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF em 7/3/2024, eminente Ministro Alexandre de Moraes, foi determinada a suspensão de todos os processos que tratem do tema afetado para julgamento sob o regime de Repercussão Geral (Tema 1.290), qual seja, o “Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança”.

Na referida decisão monocrática, foi consignado o seguinte: Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos. (grifos acrescidos) Tendo em vista que a discussão posta nestes autos possui relação com o Tema nº 1.290, impõe-se a suspensão do feito até que o Supremo Tribunal Federal decida de maneira definitiva sobre a questão.

Levante-se eventual suspensão antes determinada.

Dê-se ciências às partes sobre a suspensão ora determinada.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
31/01/2025 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:02

Recebidos os autos
31/01/2025 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
31/01/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:15

Recebidos os autos
13/01/2025 15:15

Outras decisões
09/01/2025 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/12/2024 19:09

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:44

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:43

Recebidos os autos
10/08/2023 15:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
30/07/2023 07:02

Recebidos os autos
30/07/2023 07:02

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/07/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:07

Recebidos os autos
27/06/2023 14:07

Deferido o pedido de ABDO JOAO CHAMON - CPF: *26.***.*47-87 (EXEQUENTE).
23/06/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/06/2023 19:50

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
23/06/2023 17:40

Recebidos os autos
23/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 19:47

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2023 12:40

Juntada de Certidão
29/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:23

Recebidos os autos
25/05/2023 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:00

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:13

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 19:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:19

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:28

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 06:57

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:06

Expedição de Certidão.
23/02/2023 13:56

Juntada de Petição de laudo
23/01/2023 17:45

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 21:44

Recebidos os autos
10/01/2023 21:44

Deferido o pedido de ABDO JOAO CHAMON - CPF: *26.***.*47-87 (REQUERENTE).
15/12/2022 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/12/2022 20:54

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:35

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 18:12

Recebidos os autos
28/11/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/11/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Despacho em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:02

Recebidos os autos
24/10/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/10/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:49

Expedição de Certidão.
05/10/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 07:34

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Certidão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:46

Expedição de Certidão.
30/09/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:06

Juntada de Certidão
26/09/2022 05:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 16:01

Recebidos os autos
06/09/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/09/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
31/08/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 20:06

Juntada de Petição de especificação de provas
18/08/2022 02:26

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 14:04

Recebidos os autos
12/08/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/08/2022 00:02

Juntada de Petição de réplica
20/07/2022 01:28

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 18:33

Expedição de Certidão.
15/07/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 16:06

Recebidos os autos
22/06/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 16:06

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
21/06/2022 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 14:34

Recebidos os autos
22/02/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
21/02/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 17:33

Recebidos os autos
26/01/2022 17:33

Declarada incompetência
26/01/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/01/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:46

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 15:00

Recebidos os autos
29/11/2021 15:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/11/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/11/2021 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
29/11/2021 11:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705706-75.2024.8.07.0012

Eric de Oliveira Sousa

Elizeth Lopes dos Santos

Advogado: Jean Carlos Dias Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0725308-67.2024.8.07.0007

Jessica Nayane Gomes de Souza

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Alberto Branco Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0705643-54.2022.8.07.0001

Marco Yoshio Aoki

Banco do Brasil S/A

Advogado: Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezer...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0705643-54.2022.8.07.0001

Marco Yoshio Aoki

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2022 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0702601-92.2024.8.07.9000

Julio Cesar Damasceno

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Andrea Silva Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2024 22:05

Exibir Processo