31/03/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
30/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
29/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0706188-74.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALTUIR MARTINS DE PASSOS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
27/02/2025 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 16:15

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 10:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 14:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/02/2025 19:50

Recebidos os autos
20/02/2025 19:50

Homologada a Transação
19/02/2025 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
18/02/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:05

Publicado Certidão em 28/01/2025.
29/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 03:12

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:13

Recebidos os autos
24/01/2025 14:13

Indeferido o pedido de WALTUIR MARTINS DE PASSOS - CPF: *03.***.*21-49 (AUTOR)
23/01/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/01/2025 15:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2025 15:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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