TJDFT - 0702361-43.2025.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/04/2025 14:08 Arquivado Definitivamente 
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                                            10/04/2025 14:08 Transitado em Julgado em 09/04/2025 
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                                            10/04/2025 14:07 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            10/04/2025 03:05 Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/04/2025 23:59. 
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                                            10/04/2025 03:05 Decorrido prazo de NATANAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59. 
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                                            26/03/2025 02:55 Publicado Sentença em 26/03/2025. 
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                                            26/03/2025 02:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 
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                                            24/03/2025 17:48 Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. 
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                                            24/03/2025 17:03 Recebidos os autos 
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                                            24/03/2025 17:02 Extinto o processo por desistência 
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                                            24/03/2025 13:03 Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO 
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                                            24/03/2025 11:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/02/2025 16:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/02/2025 02:51 Decorrido prazo de NATANAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/02/2025 23:59. 
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                                            20/02/2025 16:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/02/2025 02:52 Publicado Decisão em 20/02/2025. 
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                                            20/02/2025 02:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 
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                                            19/02/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702361-43.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATANAEL DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
 
 DECISÃO Inicialmente, reconheço a competência deste Juízo em razão da prevenção.
 
 Retifique-se a autuação, retirando a tramitação pelo Juízo 100% Digital, implantado pela Portaria Conjunta nº 29 deste Tribunal de 19/04/2021, pois não atendidas as normas da referida Portaria.
 
 Cite-se e intime-se a parte requerida.
 
 Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.
 
 Promova-se a citação/intimação.
 
 Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.
 
 Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.
 
 Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.
 
 Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
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                                            18/02/2025 18:44 Recebidos os autos 
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                                            18/02/2025 18:44 Outras decisões 
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                                            18/02/2025 17:59 Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO 
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                                            18/02/2025 17:58 Juntada de Certidão 
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                                            18/02/2025 17:55 Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência 
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                                            18/02/2025 17:55 Expedição de Certidão. 
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                                            12/02/2025 02:28 Publicado Decisão em 12/02/2025. 
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                                            11/02/2025 02:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 
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                                            11/02/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702361-43.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATANAEL DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
 
 DECISÃO Verificou-se, por meio de pesquisa nos sistemas processuais eletrônicos de primeira instância, que a parte requerente ajuizou anteriormente a ação nº. 0724409-30.2024.8.07.0020, que tramitou no Primeiro Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária, resultando extinta sem resolução mérito.
 
 Considerando que a presente demanda possui os mesmos elementos da mencionada ação, tem-se por prevento aquele Juízo, nos termos do art. 286, inc.
 
 II, do Código de Processo Civil.
 
 Desse modo, distribua-se o presente processo ao Primeiro Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária.
 
 Mantenha-se a sessão de conciliação designada. Águas Claras, 9 de fevereiro de 2025.
 
 Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
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                                            09/02/2025 22:18 Recebidos os autos 
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                                            09/02/2025 22:18 Determinação de redistribuição por prevenção 
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                                            06/02/2025 14:47 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            06/02/2025 14:47 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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