21/08/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 19:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:56

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:23

Recebidos os autos
06/08/2025 20:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 07:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/08/2025 07:19

Juntada de Certidão
02/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 18:01

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 18:00

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
28/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:05

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704700-84.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO CARLOS BRITO DA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 11:23:24.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/06/2025 20:17

Recebidos os autos
18/06/2025 20:17

Outras decisões
17/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/06/2025 18:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 18:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
17/06/2025 15:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2025 15:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
17/06/2025 04:38

Processo Desarquivado
16/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 19:17

Recebidos os autos
30/05/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual
30/05/2025 12:45

Desentranhado o documento
30/05/2025 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/05/2025 15:08

Recebidos os autos
19/05/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/05/2025 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 10:52

Recebidos os autos
09/05/2025 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:44

Recebidos os autos
28/02/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2025 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:38

Juntada de Petição de recurso inominado
18/02/2025 02:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:05

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
01/02/2025 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:29

Recebidos os autos
31/01/2025 13:29

Indeferido o pedido de FERNANDO CARLOS BRITO DA SILVA - CPF: *16.***.*86-04 (REQUERENTE)
31/01/2025 13:29

Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/01/2025 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 15:35

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:49

Recebidos os autos
24/01/2025 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/01/2025 16:42

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700318-73.2024.8.07.0019

Santander Brasil Administradora de Conso...

Mauro de Melo Mendonca

Advogado: Leonil da Silva Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0709970-23.2024.8.07.0017

Condominio Parque Riacho 41

Leia Pereira Barros de Paiva

Advogado: Danielly Martins Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/12/2024 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0704700-84.2025.8.07.0016

Fernando Carlos Brito da Silva

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0751791-55.2024.8.07.0001

Monica Silva Barbosa de Freitas

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Jose Antonio Pereira da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0704640-72.2024.8.07.0008

Itau Unibanco Holding S.A.

Fernanda Ribeiro da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 10:40

Exibir Processo