TJDFT - 0720983-16.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 03:30
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 03:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2025 23:59.
-
27/08/2025 03:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 03:30
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA GOMES em 14/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 03:30
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA GOMES em 14/08/2025 23:59.
-
28/07/2025 02:57
Publicado Sentença em 28/07/2025.
-
26/07/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
25/07/2025 03:01
Publicado Decisão em 25/07/2025.
-
25/07/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
23/07/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 12:39
Recebidos os autos
-
23/07/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 12:39
Julgado improcedente o pedido
-
23/07/2025 10:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/07/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 17:33
Recebidos os autos
-
22/07/2025 17:33
Outras decisões
-
22/07/2025 04:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/07/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2025 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 03:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
-
31/05/2025 03:22
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0720983-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA GOMES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 234998088.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 10:13:05.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
09/05/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 09:36
Juntada de Petição de laudo
-
01/05/2025 03:51
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 03:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 18:55
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720983-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANTONIO CARLOS BARBOSA GOMES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.
Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da anuência das Partes, homologo a proposta de honorários periciais de ID 229544805, no importe de R$ 1.994,06 (mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), apresentada pelo perito judicial Ricardo Luiz Ramos Filho, CRM/DF 22427 Especialista em Ortopedia e Traumatologia.
Ademais, referido valor está de acordo com os termos das Portarias Conjuntas 101, de 10/11/2016 e 53, de 21/10/2011, Portarias GPR 287 de 22/02/2021 e 69 de 13/01/2022 e GPR 37 de 08/01/2024, ainda, está condizente e proporcional à complexidade do trabalho e ao tempo necessário para a sua realização.
Sendo assim, prossiga-se o feito nos ulteriores termos da decisão de ID 224880259, intimando-se o expert para dar início aos trabalhos.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 14:59:56.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j -
07/04/2025 21:09
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 17:33
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 15:15
Recebidos os autos
-
04/04/2025 15:15
Deferido o pedido de RICARDO LUIZ RAMOS FILHO - CPF: *30.***.*65-71 (PERITO).
-
03/04/2025 04:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/04/2025 03:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 03:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 20:51
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0720983-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS BARBOSA GOMES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 230432320.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.
Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.
Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.
BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 11:10:43.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo -
26/03/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 03:09
Decorrido prazo de FATIMA MARIA CASTRO ALVES em 25/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:54
Decorrido prazo de FATIMA MARIA CASTRO ALVES em 21/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 19:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 04:37
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 02:43
Decorrido prazo de FATIMA MARIA CASTRO ALVES em 13/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 05:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2025 02:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 04:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 04:56
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720983-16.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANTONIO CARLOS BARBOSA GOMES Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.
Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, desentranhe-se a petição de ID 222165715, porquanto se refere a terceiro, alheio aos autos.
Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.
As partes estão regularmente representadas.
Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.
Não há outras questões processuais pendentes.
O processo encontra-se saneado, portanto.
O Distrito Federal não requereu outras provas.
A parte autora, por sua vez, requereu a produção de perícia médica (ID 222452598), a fim de comprovar se a Autora é ou não portadora de paralisia irreversível e incapacitante, para fins de isenção de imposto de renda, prova que entendo ter pertinência para o esclarecimento dos fatos aqui discutidos, motivo pelo qual defiro a dilação probatória.
Nomeio Perita do Juízo a Médica Ortopedista FATIMA MARIA CASTRO ALVES BURMANN, CPF *73.***.*05-49.
No caso de não aceitação da perita acima, nomeio, desde logo, os peritos abaixo relacionados, especialidade médica ortopedia, devendo ser intimado o próximo da lista em caso de não aceitação do anterior: 1.
RICARDO LUIZ RAMOS FILHO, CPF *30.***.*65-71; 2.
PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, CPF *46.***.*21-53; 3.
IURY DE PAULA GUILHON, CPF *24.***.*79-58; 4.
CAROLINE DA CUNHA DINIZ, CPF *26.***.*91-04; As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Vindo os quesitos, intime-se o (a) expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, advertindo-o (a) de que a parte autora litiga sob o benefício da justiça gratuita.
Por se tratar de parte beneficiária de justiça, os honorários serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos das Portarias GPR 1155, de 24/06/2019; Conjunta 101, de 10/11/2016; Portaria Conjunta 53, de 21/10/2011; e GPR 37 de 08/01/2024.
As referidas portarias autorizam, desde que devidamente justificado nos autos, com base em dados concretos da perícia a ser realizada, que o valor a ser custeado pelo e.
TJDFT seja fixado em no máximo R$ 1.994,06 (um mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos).
Eventual valor excedente a este, se homologado, será devido pelo vencido, podendo ser cobrado somente após o trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento.
Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários.
Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.
Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia.
As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 05 (cinco) dias.
Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.
Havendo discordância ou pedido de esclarecimento pelas partes, intime-se o perito, uma única vez, para oferecer esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC.
Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2025 17:26:02.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j -
06/02/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 23:18
Cancelada a movimentação processual
-
05/02/2025 23:18
Desentranhado o documento
-
05/02/2025 23:17
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 23:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 21:18
Recebidos os autos
-
05/02/2025 21:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 21:17
Outras decisões
-
05/02/2025 04:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/02/2025 04:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
-
26/01/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2025 09:20
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
27/12/2024 05:58
Juntada de Petição de réplica
-
26/12/2024 18:57
Juntada de Petição de contestação
-
09/12/2024 02:32
Publicado Decisão em 09/12/2024.
-
06/12/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
04/12/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 14:31
Recebidos os autos
-
04/12/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 14:31
Outras decisões
-
04/12/2024 14:31
Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CARLOS BARBOSA GOMES - CPF: *49.***.*35-34 (REQUERENTE).
-
03/12/2024 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
-
02/12/2024 17:41
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
02/12/2024 02:32
Publicado Decisão em 02/12/2024.
-
29/11/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
27/11/2024 15:41
Recebidos os autos
-
27/11/2024 15:41
Determinada a emenda à inicial
-
26/11/2024 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/11/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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